O Ecoturismo no Brasil destaca-se a partir do movimento ambientalista, quando os debates sobre a necessidade de conservação do meio ambiente por meio de técnicas sustentáveis alcançam a atividade turística. No decorrer dos anos, a atividade vem se desenvolvendo e ganhando forças em meio à discussão de um modelo de turismo mais responsável. Segundo diversas instituições e operadores de turismo especializados, esse tipo de turismo vem apresentando um crescimento contínuo no mundo e o Brasil, com tamanha exuberância, apresenta-se como potencial destino de grande competitividade internacional. Conjuntamente se expandem as ações pró-ativas do trade turístico, em especial agências de turismo e meios de hospedagem que atuam em áreas naturais, na operacionalização de atividades de Ecoturismo, que apresentam correspondência com atividades de outros segmentos, como Turismo de Aventura, Turismo Cultural, Turismo Rural, entre outros.
O Ecoturismo possui entre seus princípios a conservação ambiental aliada ao envolvimento das comunidades locais, devendo ser desenvolvido sob os princípios da sustentabilidade, com base em referenciais teóricos e práticos, e no suporte legal. O desenvolvimento sustentável é um conceito que visa harmonizar o crescimento econômico com a promoção da igualdade social e preservação do patrimônio natural, garantindo que as necessidades das atuais gerações sejam satisfeitas sem, contudo, comprometer o atendimento às necessidades das gerações futuras. O Brasil, um dos países com maior biodiversidade pela riqueza de seus biomas (Amazônia, Mata Atlântica, Campos Sulinos, Caatinga, Cerrado, Pantanal e Zona Costeira e Marítima) e seus diversos ecossistemas, apresenta um cenário rico para esse segmento. O Ecoturismo tem como pressuposto contribuir para a conservação dos ecossistemas e, ao mesmo tempo, estabelecer uma situação de ganhos para todos os interessados: se a base de recursos é protegida, os benefícios econômicos associados ao seu uso serão sustentáveis. Além disso, a atividade amplia as
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oportunidades de gerar postos de trabalho, receitas e inclusão social e, acima de tudo, promove a valorização e a proteção desse imensurável patrimônio natural.
O Ecoturismo pressupõe a elevada difusão de premissas fundamentais – como princípios e critérios que apontam que o alcance da sustentabilidade socioambiental está associado ao processo de planejamento participativo, com integração intersetorial e inserção da comunidade local para contemplar as necessidades de infraestrutura e qualificação profissional para a gestão sustentável da atividade. Os produtos de Ecoturismo apresentam peculiaridades que vão desde a escolha da área natural, a identificação da legislação ambiental pertinente, a seleção de atrativos naturais a serem ofertados, as atividades contempladas, até a aplicação de um marketing responsável, associado à promoção e comercialização, observando-se o caráter ecológico – que ampliam as reflexões ambientais e a interpretação socioambiental com inserção das comunidades locais receptoras.
Este curso, além de atualizar e complementar as informações já abordadas, traz uma contextualização do mercado do segmento e do perfil do turista que busca por suas atividades. A importância do estabelecimento de parcerias e do envolvimento comunitário são aspectos reforçados como essenciais para o desenvolvimento do Ecoturismo, trazendo ainda a abordagem do turismo de base comunitária. A acessibilidade também ganhou espaço, apresentando a relevância das áreas naturais serem acessíveis à visitação por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Entendendo o segmento O debate ambiental ganha espaço nos meios científico, político e social, favorecendo aos governos e às organizações privadas e não-governamentais a introdução de novas visões para o desenvolvimento econômico, que incorpora a qualidade ambiental e a inclusão social. É fundamentado nessa premissa que se compreende o Ecoturismo como uma atividade que se materializa pela interação e experiência do visitante com o ambiente de forma sustentável.
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Aspectos históricos
Aspectos históricos A partir da década de 1970, as preocupações com o desenvolvimento econômico, a degradação do meio ambiente e as questões sociais alcançaram a atividade turística, tanto na esfera acadêmica, quanto na das organizações civis, evidenciando a necessidade de conservação do meio ambiente por meio de técnicas sustentáveis. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972 , representou um importante marco quanto à preocupação com o meio ambiente, ao reunir 113 países para a discussão dos problemas ambientais e da relação entre desenvolvimento e meio ambiente. No decorrer dos anos, na década de 1980 e principalmente na década de 1990, havia um clima propício para se discutir alternativas ambientais, buscando- se equacionar o desenvolvimento com a conservação ambiental. Já se observava, também, avanços em pesquisas científicas que apontavam o caráter emergencial da conservação da biodiversidade pela acelerada expansão da degradação dos recursos naturais. O turismo de massa era apontado como o agressor da paisagem natural e cultural, e a vida nas grandes metrópoles (principais núcleos emissores de turistas) já exigia uma nova conduta na busca pelo restabelecimento físico e emocional: buscavam-se lugares remotos, de natureza conservada, paisagens bucólicas entrelaçadas com cultura e hábitos singulares. Dessa forma, incentivava-se uma nova maneira de vivenciar e usufruir as paisagens rurais e naturais, as florestas, as regiões costeiras, entre outros ecossistemas, proporcionando a discussão de uma nova forma de uso e fruição dos espaços pelos turistas. As visitas às áreas protegidas passam a ganhar espaço e a se popularizar, mesmo que inicialmente com um caráter mais científico, desempenhando um importante papel neste processo. No Brasil, os primeiros estudos sobre Ecoturismo remetem à década de 1980. Em 1985 a EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) deu início ao “Projeto Turismo Ecológico”, criando dois anos depois a Comissão Técnica Nacional constituída conjuntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
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dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), primeira iniciativa direcionada a ordenar o segmento. Ainda na mesma década, foram autorizados os primeiros cursos de guia de turismo especializados, porém, foi na década seguinte, com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente – ECO 92, realizada em 1992 no Rio de Janeiro/RJ, que esse tipo de turismo ganhou visibilidade e impulsionou um mercado com tendência de franco crescimento, propondo diretrizes e tratados com aplicação de âmbito mundial, a partir da aceitação ou consignação de cada nação. Fruto deste evento, a Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. A Agenda 21 aponta o Ecoturismo como uma prática conservacionista, comprometida com a natureza, com a responsabilidade social e com o desenvolvimento local. Da Agenda 21 Global – marco referencial para o planeta – emana a Agenda 21 Brasileira, que envolve a sociedade civil e o setor público por meio de um processo participativo e propositivo, sistematizada em seis áreas temáticas que abordam a atividade turística: agricultura sustentável; cidades sustentáveis; infraestrutura e integração regional; gestão de recursos naturais; redução das desigualdades sociais; e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. A implantação da Agenda 21 Brasileira levou à construção de Agendas 21 Locais, contribuindo para ampliar a cultura da sustentabilidade no País. A Carta da Terra e a Agenda 21, provenientes da ECO 92, foram documentos importantes para nortear a definição conceitual e as estratégias e ações contidas no documento “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo”, lançado em 1994 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a EMBRATUR e o IBAMA, em função das possibilidades do desenvolvimento deste segmento em áreas naturais com elevados índices de biodiversidade e pressões antrópicas de degradação ambiental. O objetivo maior representa o desenvolvimento da atividade ecoturística de forma organizada e planejada, apresentando
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estratégias para as seguintes ações: regulamentação do Ecoturismo; fortalecimento e interação interinstitucional; formação e capacitação de recursos humanos; controle de qualidade do produto ecoturístico; gerenciamento de informações; implantação e adequação de infraestrutura; incentivos ao desenvolvimento do Ecoturismo; conscientização e informação do turista; participação comunitária. Sua elaboração contou com a participação de profissionais de instituições públicas, privadas, de ensino do turismo e meio ambiente, com influência expressiva dos conceitos relacionados ao desenvolvimento sustentável debatidos na Conferência RIO. O setor turístico, incorporando explicitamente as premissas da sustentabilidade e com o objetivo principal de proteger os recursos naturais, culturais e sociais que o constituem, por meio da Organização Mundial do Turismo (OMT), do Conselho Mundial de Turismo e Viagens (WTTC) e do Conselho da Terra (Earth Council), lançou em 1996 um programa setorial de desenvolvimento sustentável intitulado Agenda 21 para a Indústria de Viagens e Turismo para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 21 for the Travel & Tourism Industry: Towards Environmentally Sustainable Development).
O documento indica áreas prioritárias para o desenvolvimento de programas e procedimentos para a implementação do turismo sustentável e aborda temas dirigidos a governos e representações das organizações da indústria turística e às empresas de viagem e turismo visando o estabelecimento de procedimentos sustentáveis. As diretrizes apresentadas representam importantes orientações para a promoção do turismo sustentável, devendo ser observadas pelos atores envolvidos no processo do seu desenvolvimento.
Em 2002, com o intuito de consagrá-lo como o Ano Internacional do Ecoturismo, a Organização Mundial de Turismo e o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) organizaram a Cúpula Mundial de Ecoturismo em Quebec, Canadá. O evento, que contou com 1.169 representantes de 132 diferentes países, trouxe mais contribuições para este debate ao explicitar que o Ecoturismo tem um papel relevante nas estratégias de desenvolvimento sustentável, elencando os papéis e as responsabilidades que cada setor, público ou privado, deve
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assumir.
De modo geral, as políticas públicas de turismo no Brasil norteiam-se pelos princípios da sustentabilidade, fundamentadas na Constituição Brasileira, que reserva a todos o direito ao meio ambiente, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo às futuras gerações. Incumbe, também ao poder público, a responsabilidade de estabelecer instrumentos legais para a proteção e conservação dos recursos naturais e o seu uso racional.
O Ecoturismo, por apresentar sua base de desenvolvimento na sustentabilidade, enfatiza a importância do processo de planejamento multisetorial participativo, em que todos os atores têm papel fundamental em todas as fases do processo de desenvolvimento, como observar a singularidade local e regional na instalação de equipamentos e programas de qualificação profissional para gestão pública, privada e comunitária nos destinos.
Os princípios e os critérios para o desenvolvimento do segmento devem considerar a gestão socioambiental dos recursos naturais, para que os impactos positivos do Ecoturismo sejam maximizados, e os negativos sejam minimizados na esfera ambiental, social e econômica, em especial aos que estão relacionados aos sítios turísticos naturais no Brasil, e àqueles relacionados às Unidades de Conservação que permitem a visitação pública.
Conceituação e caracterização Conceituação
A partir da publicação mencionada anteriormente, intitulada Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo, o “turismo ecológico” passou a se denominar e foi conceituado como: Ecoturismo é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem- estar das populações. Entre diversas interpretações e definições para Ecoturismo, a conceituação estabelecida continua sendo referência no País.
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A Sociedade Internacional de Ecoturismo (TIES) apresenta uma conceituação semelhante, que define que “Ecoturismo é uma viagem responsável a áreas naturais, visando preservar o meio ambiente e promover o bem-estar da população local”. Para melhor entendimento do conceito adotado pelo Ministério do Turismo, são esclarecidos alguns termos e expressões que o constituem:
a) Segmento da atividade turística A segmentação do turismo, embora possa ser definida por diferentes elementos e fatores, nesse caso é definida a partir das características da oferta, em função da motivação do turista, e em relação à atitude do prestador de serviços, da comunidade receptora e do turista. Já as atividades turísticas compreendem os serviços que o turista utiliza e as atividades turísticas que realiza durante sua viagem e sua estadia no destino, tais como: hospedagem, alimentação, transporte, recepção e condução de turistas, recreação e entretenimento, operação e agenciamento bem como outras atividades complementares que existem em função do turismo. b) Utilização sustentável do patrimônio natural e cultural O conceito de sustentabilidade, embora de difícil delimitação, refere-se ao “desenvolvimento capaz de atender às necessidades da geração atual sem comprometer os recursos para a satisfação das gerações futuras”.Em uma abordagem mais ampla, visa promover a harmonia dos seres humanos entre si e com a natureza. Utilizar o patrimônio natural e cultural de forma sustentável representa a promoção de um turismo “ecologicamente suportável a longo prazo, economicamente viável, assim como ética e socialmente equitativo para as comunidades locais. Exige integração ao meio ambiente natural, cultural e humano, respeitando a fragilidade que caracteriza muitas destinações turísticas”.
c) Incentivo à conservação do patrimônio natural e cultural e busca de uma consciência ambientalista pela interpretação do ambiente Esse tipo de turismo pressupõe atividades que promovam a reflexão e a integração homem e ambiente, em uma inter-relação vivencial com o ecossistema, com os costumes e a história local. Deve ser planejado e orientado visando o envolvimento do turista
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nas questões relacionadas à conservação dos recursos que se constituem patrimônio natural e cultural.
d) Promoção do bem-estar das populações A distribuição dos benefícios resultantes das atividades ecoturísticas deve contemplar, principalmente, as comunidades receptoras, de modo a torná-las protagonistas do processo de desenvolvimento da região. O estabelecimento desse recorte conceitual diante da amplitude de interações entre meio ambiente, sociedade e turismo é primordial para o direcionamento das políticas públicas integradas entre os setores. Tal recorte delimita o que se compreende por Ecoturismo, cuja análise do desenvolvimento teórico e prático ao longo da última década permite tecer considerações fundamentadas em aspectos que se referem à natureza da atividade turística, à sustentabilidade, ao território e à motivação do turista.
Ecoturismo e sua relação com o turismo sustentável Reconhece-se que o Ecoturismo “tem liderado a introdução de práticas sustentáveis no setor turístico”, mas é importante ressaltar a diferença e não confundi-lo como sinônimo de Turismo Sustentável. Sobre isso, a Organização Mundial de Turismo e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente referem-se ao Ecoturismo como um segmento do turismo, enquanto os princípios que se almejam para o Turismo Sustentável são aplicáveis e devem servir de premissa para todos os tipos de turismo em quaisquer destinos. Sob esse enfoque, o Ecoturismo caracteriza-se pelo contato com ambientes naturais, pela realização de atividades que possam proporcionar a vivência e o conhecimento da natureza e pela proteção das áreas onde ocorre. Ou seja:
O Ecoturismo assenta-se no tripé: interpretação, conservação e sustentabilidade. Assim, o Ecoturismo pode ser entendido como as atividades turísticas baseadas na relação sustentável com a natureza e as comunidades receptoras, comprometidas com a conservação, a educação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico. Para se compreender as delimitações conceituais entre Ecoturismo e Turismo Sustentável é interessante uma análise retrospectiva desses termos. A década de 1960 foi marcada pela
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eclosão do turismo de massa, quando se registraram e foram reconhecidos os impactos negativos da atividade turística, levando à desmistificação da idéia de “indústria sem chaminés”. Já no início dos anos 1970, começaram as discussões sobre “gestão de turistas”, consolidando o entendimento do turismo como atividade econômica potencialmente poluidora, a depender da maneira como ocorre. Nesse contexto, a temática passou a ser insistentemente debatida pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada em 1983 no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), de onde surgiu o termo Turismo Verde, que na década de 90 se amplia para a noção de Turismo Sustentável. Como existem pontos comuns na idéia de Turismo Sustentável e na de Ecoturismo a partir dos princípios da sustentabilidade, estabeleceu-se essa sobreposição nas definições conceituais. O elemento de diferenciação do Ecoturismo reside no enfoque da sustentabilidade evidenciado na conservação, interpretação e vivência com a natureza como fator de atratividade. Confirma-se, desse modo, como um segmento da oferta turística que, afora o social, institui-se e se caracteriza fundamentalmente em dois pilares da sustentabilidade – o ambiental e o econômico, carregando como premissas o cultural e o político no sentido da complementaridade. Já o Turismo Sustentável confere a cada um desses aspectos a mesma intensidade, impregnando-os na atividade turística como um todo, e empresta à segmentação da oferta requisitos que podem determinar alguns tipos de turismo, como é o caso do Ecoturismo.
Turismo Sustentável é o que relaciona as necessidades dos turistas e das regiões receptoras, protegendo e fortalecendo oportunidades para o futuro. Contempla a gestão dos recursos econômicos, sociais e necessidades estéticas, mantendo a integridade cultural, os processos ecológicos essenciais, a diversidade biológica e os sistemas de suporte à vida.
A adoção de estratégias e ações para o turismo sustentável está inserida nas formas de gestão ambiental territorial dos destinos turísticos, ao contemplar ações conjuntas, organizadas e planejadas tanto em nível governamental, como nos diversos segmentos do setor privado do turismo e sociedade
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organizada, baseado em análises dos impactos ambientais e socioculturais previstos ou estabelecidos nos destinos turísticos, reais ou potenciais. A gestão ambiental dos destinos turísticos pode tornar-se um fator determinante no seu crescimento socioeconômico, visto que os produtos ecoturísticos dependem de áreas naturais conservadas para o seu desenvolvimento. Deve-se observar a importância de ser uma atividade econômica complementar às já existentes, de forma a salvaguardar as atividades realizadas pelas populações inseridas nestas áreas, especialmente as que apresentam formas tradicionais de manejo dos recursos naturais distintas das populações localizadas em grandes centros urbanos.
Caracterização Existem características importantes para o desenvolvimento do Ecoturismo que devem ser observadas e entendidas de forma conjunta e integrada, uma vez que se tornam interdependentes nas atividades do segmento. A seguir são apresentadas algumas delas. A) Gestão, proteção e conservação dos recursos naturais Um dos aspectos essenciais que caracteriza o segmento consiste principalmente na adoção de estratégias e ações para minimizar possíveis impactos negativos da visitação turística por meio do uso de um modelo de gestão sustentável da atividade. Para tanto, é preciso dispor de um conjunto de medidas planejadas, organizadas e gerenciadas de forma sistêmica, capazes de promover a conservação, recuperação, preservação e manejo da área em questão, em sintonia com as demais atividades no território. No tocante à proteção e à conservação dos recursos naturais, destacam-se as Unidades de Conservação, sejam elas de caráter público, ou ainda privado, como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Espaço fundamental de conscientização ambiental, fomento a oportunidades de geração e distribuição de renda local e conservação do patrimônio ambiental.
B) Escala do empreendimento e do fluxo de visitantes O Ecoturismo pode ser caracterizado sob dois aspectos principais, em função da capacidade de suporte de cada ambiente e da atividade desenvolvida:
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• Volume e intensidade dos fluxos turísticos – referem-se à quantidade de turistas e à frequência da visitação; • Porte dos equipamentos turísticos – diz respeito às dimensões – pequenas, médias e grandes – das instalações. O Ecoturismo, de modo geral, ocorre em pequenas e médias propriedades, com um fluxo reduzido de turistas. No entanto, independente do porte dos equipamentos, o importante é considerar a capacidade de suporte dos ambientes, ou seja, a capacidade do ambiente em suportar uma quantidade de visitantes, sem que sofra alteração ambiental significativa. Nesse segmento essa questão torna-se fundamental e se define por garantir um número de turistas compatível com a sustentabilidade do ambiente utilizado, de forma a garantir, bem como a conservação ambiental, também a qualidade da visita para os turistas. Para tanto, existem diferentes metodologias de avaliação e dimensionamento de potenciais impactos, número de visitantes e frequência de atividades que os ambientes podem suportar periodicamente. Isso vale também em relação ao porte das edificações e dos equipamentos que devem ser proporcionais ao número de turistas que os utiliza e o tamanho da área visitada.
C)Paisagem
A paisagem, além de ser um recurso turístico por excelência, é um importante elemento na caracterização do segmento, pois são os locais preservados ou conservados e sua atmosfera que compõem o cerne da motivação dos turistas. Nesse sentido, a busca por infraestrutura, equipamentos e serviços adequados visam minimizar a intervenção na paisagem. Na instalação de estruturas físicas pode-se, por exemplo, aproveitar a iluminação e ventilação naturais para as áreas internas e a instalação de equipamentos de aquecimento solar de água pode minimizar o consumo de energia elétrica. As edificações devem observar o meio físico em que estão inseridos (montes, rios, lagos, penhascos, cachoeiras, ilhas e praias), biológicos (flora e fauna) e culturais (ser humano e artefatos em interação), a partir da utilização de elementos que expressem e fortaleçam a identidade local, como artesanatos e comidas típicas. Aspectos da arquitetura devem ser observados, como autenticidade dos elementos arquitetônicos e
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decorativos, contemplando-se o conforto e a qualidade dos serviços. Os equipamentos turísticos que se destacam no segmento devem revelar as práticas e técnicas de construção utilizadas nas localidades e regiões, que pode ser conferida na arquitetura vernacular, respeitando-se os critérios normativos ambientais existentes no Brasil. Essas técnicas observam a origem dos materiais, aproveitando-se especialmente os materiais locais. Assim, destacam-se a autenticidade, a simplicidade e a rusticidade dos elementos arquitetônicos e decorativos, primando pelo conforto e qualidade.
Ao se estruturar um empreendimento para o desenvolvimento da atividade ecoturística, é preciso considerar que a infraestrutura deve expressar e fortalecer a identidade do território, sem agredir a paisagem. A ambientação dos equipamentos e o uso de materiais, artesanato e gastronomia locais, permitem ampliar as possibilidades de interpretação de características importantes do meio ambiente e da cultura em que o ecoturista está inserido. Além de estimular, fortalecer e resgatar o uso de técnicas tradicionais na confecção de produtos, que geram emprego e renda para as populações locais. D) Educação ambiental A educação ambiental pode ser entendida como o processo pelo qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. É um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida, afirmando valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a proteção ambiental. Estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservem entre si relação de interdependência e diversidade, o que requer responsabilidade individual e coletiva local, nacional e mundial. A educação ambiental perpassa as práticas formais (escolares) e recursos pedagógicos comuns para obter resultados no campo informal – onde estão inseridas as atividades turísticas em áreas naturais. Assim, o Ecoturismo tem papel estratégico ao privilegiar a educação ambiental na promoção do contato com o ambiente natural, contribuindo para romper com condicionamentos sociais
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inscritos nos hábitos de indivíduos acostumados com a cultura dos centros urbanos, bem como para a busca de alternativas às relações da sociedade com a natureza e seus indivíduos, por meio da descoberta de novos estilos de vida, gastronomia, crenças e valores, arquitetura etc. Os Ministérios do Meio Ambiente e da Educação coordenam o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), desenvolvido para atender ao preconizado pela Constituição Federal do Brasil, à promoção pelo poder público da “educação ambiental em todos os níveis de ensino e à conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Tal programa tem como objetivo “assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade – ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do País, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e da manutenção dessas condições ao longo prazo”. Ainda no âmbito do ProNEA, no que se refere à elaboração de políticas públicas de conservação da biodiversidade e de Educação Ambiental, o MMA deu início em 2006 a um importante esforço ao instituir o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). Para o alcance de seus objetivos de fortalecimento da comunicação, da educação e a sensibilização pública para participação e controle social sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), previu a formulação de uma Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do SNUC (ENCEA). A intenção é que este seja um documento orientador efetivamente utilizado pelos atores e instituições envolvidos com o planejamento e execução de ações de comunicação e educação ambiental em Unidades de Conservação e seu entorno. Cabe também observar as experiências inovadoras de formação de monitores locais e a capacitação de agentes multiplicadores promovida por projetos de educação ambiental no Brasil. Essas iniciativas têm contribuído significativamente ao estimular a reflexão e apontar soluções para problemas enfrentados por comunidades tradicionais, promovendo uma efetiva participação
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social e considerando valores e comportamentos particulares de diversas culturas que compõem nossa sociedade em processos decisórios relacionados ao turismo e à melhoria da qualidade de vida.
E) Interpretação ambiental A interpretação é a arte de explicar o significado de determinado recurso ou atrativo turístico. Trata-se de proporcionar o entendimento do ambiente natural, despertar a atenção e o interesse do visitante em relação à natureza e à cultura, esclarecendo dados, fatos e correlações que normalmente não são claros ao simples olhar. As características do local são ressaltadas e explicadas em um processo de facilitação da informação, levando o turista a compreender e vivenciar experiências mais significativas, ricas e aprazíveis. Além disso, a interpretação serve ao propósito de sensibilizar e conscientizar em relação às questões ambientais, fato que a torna uma estratégia de educação ambiental e uma forma adequada de comunicação do conhecimento da natureza e da cultura. É também uma maneira de contribuir para a sustentabilidade, na medida em que as mensagens transmitidas podem mudar ou fortalecer a percepção do turista, estimulando a atenção para as questões ambientais e promovendo a valorização e proteção da natureza – justamente por isso torna- se imperiosa na prática do Ecoturismo. A interpretação constitui-se em um processo e como tal requer planejamento, denominado Plano de Interpretação, para contemplar etapas importantes: análise do recurso e de suas potencialidades; identificação dos destinatários ou público-alvo da interpretação; formulação dos objetivos da interpretação; Determinação das mensagens a transmitir; seleção dos meios de interpretação; recomendações para executar tarefas e levantamento das necessidades de pessoal; eleição dos critérios para efetuar a execução e avaliação. Como método de trabalho, a interpretação promove também a interrelação entre condutores ambientais locais e ecoturista. As técnicas utilizadas variam de acordo o objetivo da interpretação e do público – que está conhecendo a localidade ou região, visto que não se pode desassociar a área natural interpretada de sua
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dinâmica sociocultural. Diante desse contexto, cabe ressaltar alguns princípios para a interpretação ambiental: • Estimular as percepções e sentidos do visitante, de modo a estabelecer uma compreensão das características singulares do ecossistema vivenciado, para que se sensibilize sobre a importância da conservação;
• Não apenas instruir, mas provocar, estimular a curiosidade do visitante encorajando a explorar o ambiente interpretado por meio do uso dos sentidos - tato, olfato, audição;
• Buscar a interface nos dados técnicos da fauna e flora local com causos, lendas e histórias de ocupação territorial, entre outros;
• Realizar a interpretação em parceria com integrantes da comunidade receptora, estimulando a troca de conhecimentos dos saberes e dos fazeres;
• Utilizar uma linguagem acessível quando o grupo for mais heterogêneo viabilizando a interpretação de aspetos socioambientais complexos, para um público mais leigo;
• Preparar-se tecnicamente para atender públicos e produtos de Ecoturismo mais específicos, como observação de aves, orquídeas, mamíferos, entre outros;
• Preparar-se tecnicamente, verificar a acessibilidade dos atrativos e equipamentos turísticos para atender públicos que demandam maior atenção na execução de atividades como pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida;
• Não tentar vender uma verdade universal, mas destacar a diversidade ambiental e suas relações socioculturais com o entorno. A interpretação é também um excelente caminho para proporcionar novas oportunidades de trabalho para a comunidade local, podendo estar integrado em programas ou ações de educação ambiental, que promovem a interação entre turistas e comunidade por meio de práticas e vivências singulares da localidade: estimular os sentidos a partir de cheiros e sabores
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que marcam a biodiversidade local; integração a atividades comunitárias ou a projetos de conservação ambiental; participação em eventos que promovam a difusão da cultura local e regional. Principais atividades praticadas no âmbito do segmento
Principais atividades praticadas no âmbito do segmento
A oferta turística do segmento, além dos serviços de hospedagem, transporte, alimentação, entretenimento, agenciamento, recepção, guiamento e condução, contempla também atividades na natureza que o caracterizam. Ao serem contempladas no âmbito desse segmento, tais atividades devem considerar:
• Materiais, técnicas e procedimentos adotados na construção das instalações relacionados com os princípios da sustentabilidade e em harmonia com as características do local e da região, como seu porte e estilo arquitetônico;
• Meios e vias de transporte que gerem o mínimo impacto ambiental possível;
• Serviços e produtos de acordo com os princípios da qualidade, da sustentabilidade e da cultura local;
As atividades ecoturísticas devem seguir premissas conservacionistas e ser estruturadas e ofertadas de acordo com normas e certificações de qualidade e de segurança de padrões reconhecidos internacionalmente. A compreensão da singularidade que caracteriza a paisagem, fauna, flora, formações rochosas dos ambientes naturais brasileiros exige técnicas de interpretação ambiental, guias de turismo e condutores – com qualificação técnica, associados ao uso adequado de equipamentos e vestuário, em função da atividade a ser desenvolvida. No âmbito do Ecoturismo observa-se a possibilidade de desenvolvimento de uma grande variedade de atividades. Caracterizam-se pela relação com a natureza, seja com a fauna, a flora, as formações rochosas, as paisagens, os
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espetáculos naturais extraordinários, e até mesmo vários deles ou todos ao mesmo tempo. O turista pode realizar uma trilha buscando conhecer a flora de uma região e ao mesmo tempo observar os animais que encontra pelo caminho, apreciar as paisagens naturais e aprofundar seus conhecimentos sobre a região como um todo por meio da interpretação ambiental realizada por um condutor local. Nas atividades de Ecoturismo, também é comum o acompanhamento de um guia de turismo ou condutores especializados, de forma a contribuir para a experiência do visitante. Um ponto forte do ecoturista é a sua interação com o ambiente em que visita, a vivência de sua aproximação com o meio natural. A seguir são apresentadas algumas atividades que podem ser realizadas no âmbito do segmento de Ecoturismo. Muitas se relacionam com o Turismo de Aventura. Algumas exigem equipamentos e vestuário adequados. De acordo com o perfil do turista e do produto turístico buscado, dá-se a sua interação com o ambiente, que pode ser mais intensa, mais focada na observação de aspectos específicos, como de aves, voltada para a apreciação de grandes belezas cênicas, para a aquisição de conhecimento sobre o meio ambiente, e assim por diante. Quadro 1 – Atividades praticadas no âmbito do Ecoturismo
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Existe uma diversificada e significativa gama de outras atividades que, embora possam caracterizar outros tipos de turismo, podem também ser ofertadas em produtos e roteiros desse segmento, como atividades turísticas de aventura, de pesca, náuticas, culturais e outras, desde que cumpram as premissas, comportamentos e atitudes estabelecidas no Ecoturismo. Assim, é possível uma ampliação da oferta de atividades aos turistas e uma agregação de valor ao produto. Como exemplos, temos:
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• Visita a comunidades anfitriãs, que permite a interação ou companhamento de atividades cotidianas ou eventos tradicionais de comunidades locais, como forma de valorização do ambiente natural e cultural dessas comunidades e de oportunidade de geração de renda extra às iniciativas sociais comunitárias, por meio do Ecoturismo; • Visitas a sítios arqueológicos inseridos em ambientes naturais, unidades de conservação ou próximos a comunidades; • Acampamentos realizados em áreas naturais públicas ou privadas, com equipamentos especializados; • Visita de instituições de ensino em ambientes naturais para atividades de cunho educativo que auxiliam no processo ensino- aprendizagem. É um recurso motivador de aprendizagem, capaz de auxiliar na formação dos alunos - reforçando conceitos como o de cidadania, consciência ambiental e patrimonial – e de fornecer experiências de vida em grupo; • Caminhadas em propriedades rurais para observação da vida cotidiana do homem no campo e da biodiversidade da região; • Atividades esportivas em ambientes naturais, como corridas de orientação.
Para prática de atividades de Ecoturismo, aliado muitas vezes a atividades turismo de aventura, recomendam-se também a consulta das Normas Técnicas de Turismo de Aventura, disponíveis no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Estudos e Pesquisas sobre o Segmento
Estudos e pesquisas sobre o segmento
Para uma melhor compreensão do segmento de Ecoturismo, é interessante observar alguns estudos realizados relacionados ao tema, que permitem também conhecer um panorama de seu desenvolvimento. Em relação ao turista internacional que viaja ao Brasil, segundo o Estudo da Demanda Turística Internacional 2004-2008, dentre os entrevistados do último ano que vieram ao País a lazer, 22,2% tem na natureza, no Ecoturismo ou na aventura a principal motivação de suas viagens. Na tabela a
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seguir é possível perceber ainda que, neste curto período de quatro anos, a motivação por estes segmentos relacionados à natureza cresceu significativamente.
Tabela 1 – Características e Motivações das viagens dos turistas internacionais
De acordo com o Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil 2007-2010, o turismo e o lazer destacaram-se (70%) como principal motivação da viagem ao Brasil em 2004 e 2006. Dentre o lazer, de modo geral, ainda com base nesses dois anos, os principais aspectos motivadores da visita ao Brasil foram as belezas naturais e a diversidade brasileira, bem como o povo e a cultura popular. Quanto à imagem dos turistas estrangeiros sobre o Brasil, a Natureza, junto com o Povo Brasileiro, representa o aspecto determinante da imagem positiva perante o país. Ainda com base no Plano Aquarela, na análise dos produtos ofertados pelo trade internacional em seus catálogos impressos, o Ecoturismo aparece como o segundo segmento mais ofertado entre os operadores internacionais dos destinos analisados. Em alguns países específicos, como Reino Unido e a Espanha, o segmento apareceu como o de maior oferta, tendo ainda
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nos Estados Unidos e na Itália a mesma proporção que o segmento de sol e praia. No mercado nacional, a fim de compreender as principais motivações de viagem do turista brasileiro, a pesquisa de Caracterização e Dimensionamento do Turismo Doméstico no Brasil – 2007 possui um painel completo sobre as motivações por faixa de renda e local de origem, formas de organização e estimativas do volume de deslocamentos realizados dentro do País pelo público nacional. Dentre os entrevistados, 3,4% têm como principal motivação da realização de viagem doméstica o Ecoturismo, apresentando, ainda, um crescimento proporcional ao aumento de renda.
Tabela 2 - Principal motivação para realização de viagem doméstica, por renda (em%)
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Segundo a pesquisa Hábitos de Consumo do Turismo do Brasileiro – 2009, como o tipo de lugar que os brasileiros mais gostam de viajar no País, 64,9% preferiam praias, 13,5% campo, 12% lugares históricos, 8,1% montanhas. Quanto à próxima viagem ao país dos clientes potenciais, 68,2% desejam ir para praias, 12,8% campo, 10,9% lugares históricos, 5,6% montanhas. Um dado também interessante é que 11,0%
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clientes potenciais associam turismo com beleza natural e lugares bonitos. É possível notar como o Ecoturismo pode estar presente nesses ambientes, tendo atividades que podem ser facilmente ofertadas em campos e montanhas, não deixando de considerar as próprias praias, onde muitas demandam a realização de trilhas, por exemplo, para serem acessadas. A diversidade da fauna e da flora litorânea, a preservação de extensas faixas da região costeira e a existência de praias isoladas e desertas permitem ainda mais a interseção do Ecoturismo com o segmento de Sol e Praia.
Sobre a última viagem ao Brasil dos clientes atuais, o principal motivo para a escolha do destino turístico foi 33,9% beleza natural, 21,2% praias, 13,2% cultura local e 1% observação de fauna e flora. Ainda nesta viagem, o aspecto mais marcante do destino turístico foi 33,6% beleza natural, 17,5% praia, 14,5% cultura local e povo, 14,4% perfil do local, 5,8% gastronomia. A beleza natural e a natureza têm um papel primordial nas viagens dos brasileiros ao país. Mesmo que atraídos muitas vezes pelas praias, no destino turístico, o visitante acaba por realizar outras atividades, o que também representa uma importante estratégia de diversificação dos produtos ofertados e maior agregação de atratividade ao destino.
A fim de conhecer melhor a demanda do Ecoturismo por espaços naturais conservados, merece atenção o Estudo sobre o Turismo Praticado em Ambientes Naturais Conservados - 2002 que contemplou 31 operadoras de turismo nas cidades em São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/ MG e Brasília/DF e 6 mil turistas do Parque Nacional do Itatiaia/RJ; Aparados da Serra/RS; Fernando de Noronha/PE; Caparaó/MG-ES; Foz do Iguaçu/PR; Chapada dos Veadeiros/GO; Portão do Pantanal- Poconé/MT (Parque Nacional do Pantanal Matogrossense); Parque Estadual do Jalapão/TO, além das cidades de Manaus/AM e Brotas/SP. Segundo o estudo, dentre as operadoras de turismo, os destinos de Ecoturismo mais oferecidos na época eram: Fernando de Noronha/PE, Ilha do Cardoso/ SP, Monte Verde/MG, Chapada Diamantina/BA, Chapada dos Veadeiros/GO, Chapada dos
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Guimarães/MT, Itacaré/BA, Amazônia/AM, Bonito/MS, Lençóis Maranhenses/MA, e também o Peru e a Patagônia argentina, sendo que todos contemplavam visitas a unidades de conservação. Os pacotes vendidos tinham em média 5,5 dias de duração, com variações de 3 a 8 dias. Apesar da procura ser concentrada nos meses de dezembro a fevereiro, também havia uma grande demanda nos meses de abril, maio, setembro e outubro por força das viagens feitas por escolas, que representavam um grande mercado para estas operadoras. Já a pesquisa com os 6 mil turistas nas áreas conservadas foi efetuada em três períodos distintos, considerados de alta, média e baixa estação, porém, cabe ressaltar que cada unidade possui suas peculiaridades, o que também pode ser observado nos resultados. De forma geral, o hábito de visita às áreas conservadas é um hábito familiar, tendo apenas em algumas unidades a visitação por excursão de forma expressiva; a maior frequência é de grupos de 2 a 3 pessoas e de 4 a 5 pessoas, constituído por indivíduos com escolaridade em nível superior completo ou incompleto. Quanto aos motivos da visita as áreas protegidas, em maiores proporções há a contemplação ou contato com a natureza, seguida pela busca pelo repouso ou fuga da rotina, conforme o gráfico a seguir. É interessante observar alguns pontos específicos, por exemplo, Brotas, Fernando de Noronha e Jalapão apresentaram uma média maior pela busca da prática de esportes, o que também aconteceu com o motivo Reportagens ou Documentários em Aparados da Serra e novamente Fernando de Noronha e Jalapão, ou ainda com o Campismo em Caparaó. Gráfico 1 – Motivação para visita às Áreas Protegidas
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Dentre as unidades, as atividades desenvolvidas também dependem do tipo do público e da localidade. Em algumas se destacam as de esportes, turismo de aventura, caminhadas, entre outras; por outro lado, em algumas prevalece a contemplação, o repouso, a fotografia. No entanto, dentre as atividades mais buscadas em todas as áreas, observa-se a caminhada, trilha ou trekking em primeiro lugar, ficando em segundo apenas em Fernando de Noronha, atrás de mergulho; e no Pantanal, depois de contemplação/observação da fauna e flora. Merece destaque, ainda, que apesar de 42% dos turistas destacarem que a motivação principal para a viagem era a visita a unidade de conservação, é frequente observar que os turistas também realizavam outras atividades na região. A permanência média das viagens em visita às Áreas Conservadas era de 5,5 dias, sendo 2,3 dias destinados exclusivamente a elas e 3,2 dias a outros motivos. Convém ressaltar que quando havia outros tipos de motivação, o tempo de permanência era maior. Assim, é possível observar a importância e oportunidade de diversificação de atividades no entorno de uma unidade de conservação. A distância destas áreas, suas extensões, facilidade de acesso e, principalmente, os produtos ofertados dentro e fora da unidade, se relacionam ao tempo de permanência na área. O gasto médio da viagem também não se restringe apenas a visitação à unidade, mas também a gastos na cidade e na região da unidade.
O Perfil do Ecoturista
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O Ecoturismo, como segmento de mercado turístico, é bastante competitivo e deve oferecer produtos compatíveis com as exigências do ecoturista. Sabe-se que uma parcela destes turistas possui elevada consciência ambiental e buscam experiências únicas que conservem os recursos ambientais, históricos e culturais, e que envolvam a comunidade, contribuindo, assim, para ampliar as expectativas de que esta ativida e esteja realmente relacionada ao desenvolvimento sustentável de diversas localidades e regiões. Os ecoturistas visitam as localidades para interagir com os ambientes a partir das informações anteriormente obtidas, em especial de meios de comunicação. Interessante observar que a qualidade da informação e atividades experimentadas pelo ecoturista nas áreas naturais, permite ampliar sua satisfação e as possibilidades de divulgação e retorno no destino de Ecoturismo. Esse tipo de consumidor, de modo geral, importa-se com a qualidade dos serviços e equipamentos, com a singularidade e autenticidades da experiência, e com o estado de conservação do ambiente. Segundo a pesquisa de Perfil do Turista de Aventura e do Ecoturismo no Brasil - 2009, que tinha como objetivo conhecer o perfil atual e potencial do consumidor dos segmentos, é possível conhecer algumas informações para compreender melhor o perfil do turista desse segmento. Ao descreverem o papel das viagens em suas vidas, os entrevistados revelaram três níveis de envolvimento com a natureza, sendo: • A natureza como algo admirável, intocável, uma espécie de santuário, tendo destaque à observação;
• A natureza como dinâmica, cheia de boas surpresas, com o que se está disposto a interagir;
• A natureza, as atividades, as observações, os turistas e as comunidades formando um todo dinâmico, destacando um maior nível de envolvimento. Quanto ao sentido da viagem, duas foram destacadas. Nos dois casos, a viagem é a forma encontrada pelos entrevistados para
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satisfazer a essas necessidades mais fortes em suas vidas. São elas:
• Fugir do dia a dia, seja ele urbano ou não, da correria, do trabalho, do estresse e da violência, em busca de descanso, que pode ser obtido de duas formas:
◦ Do ócio, ou seja, não fazer nada mesmo;
◦ De fazer alguma atividade diferente das cotidianas, como, por exemplo, praticar atividades fora do ambiente urbano. • Resgate da vida, do prazer. Isso se concretiza no retorno às origens, à infância. Sendo a viagem a principal forma de atender às necessidades de fuga e resgate, o turismo parece ser visto como o lugar de sentir- se homem, de sentir-se alguém e não uma moeda. Isso está relacionado com a visão da atualidade, pois os indivíduos sentem, em geral, a desumanização das relações. Além disso, está relacionado ao que alguns autores chamam de realização das necessidades de autodesenvolvimento ou autoconhecimento. Os indivíduos buscam se conhecer nas viagens, que são também um resgate do que a pessoa é.
Entender o que os turistas buscam é primordial para o desenvolvimento de um produto turístico.
Segundo o estudo, em sua maioria, as pessoas que desenvolvem atividades de Ecoturismo e turismo de aventura possuem como características: • A maioria do sexo masculino; • Têm idade entre 18 e 29 anos; • Solteiros; • Ensino médio completo e ensino superior incompleto; • Classe social B; • Hábitos de viajar em grupos; • Contribui para o planejamento da sua viagem; • Demonstra respeito pelo ambiente natural e social; • Exige qualidade, segurança, acessibilidade e informação. A pesquisa definiu ainda segmentos de clientes atuais e potenciais, segundo processo decisório, comportamento de compra e estilo de vida. São eles:
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• Grupos de turistas que são os responsáveis pela decisão da viagem, foram subdivididos em: ◦ Turistas que preferem escolher o que fazer quando chegam ao destino e preferem comprar as atividades de Ecoturismo no próprio meio de hospedagem; ◦ Turistas que contratam agência e guias de turismo, compram pacote completo e pagam pelo conforto. Gostam de leitura, arte, cultura e história. Adoram comprar. Qualidade é mais importante que o preço. Lê relatos sobre viagens e compram na internet. Planejam antes e, caso já tenham filhos, são eles que mandam na viagem; ◦ Turistas que preferem o campo, sossego e não gostam de badalação nem de praia. Planejam antes e, caso já tenham filhos, são eles que mandam na viagem. • Grupo dos turistas que não são os responsáveis pela decisão da viagem, que foram subdivididos em: ◦ Os que contratam agência e guias de turismo, compram pacote completo e pagam pelo conforto. Gostam de leitura, arte, cultura e história. Preferem o campo, sossego e não gostam de badalação nem de praia. Planejam antes e, caso já tenham filhos, são eles que mandam na viagem; ◦ Turistas que não gostam de guias de turismo, geralmente são pessoas mais jovens, estudantes, solteiros e moram com a família. Também foi realizada uma segmentação por número de atividades praticadas. Gráfico 2 – Número de atividades praticadas
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Os turistas que já praticaram mais de 10 atividades de Aventura/Ecoturismo são amantes das viagens para interação e atividades na natureza. Formando 68%, os turistas que já praticaram de 2 a 10 atividades são aqueles que viajam para interagir com a natureza ou por outros motivos, mas que estão dispostos à prática de atividades. Dentro desse grupo há ainda aqueles que praticam apenas a sua atividade preferida, mas podem praticar outras, dependendo dos estímulos. Dentre os que já praticaram uma única atividade, muitos são turistas que já praticaram, mas não por escolha pessoal, mas por estarem envolvidos em alguma atividade de treinamento, por exemplo. Ou seja, percebe-se que uma grande parcela identificada na amostra, equivalente a 68%, são turistas que viajam como motivação principal ou não a realização de atividades na natureza, mas que estão abertos a elas. Este ponto é de fundamental importância para compreender a interface do Ecoturismo com os demais segmentos. Um turista pode viajar com a motivação pelo sol e praia, pelo turismo cultural, turismo de esportes, turismo náutico, e também realizar uma atividade voltada para o Ecoturismo e até mesmo o Turismo de Aventura. A diversificação da oferta de um destino representa um ponto fundamental para a sua competitividade. Dentre as atividades mais praticadas levantadas na pesquisa, a caminhada aparece em terceiro lugar com 31% e a observação de vida selvagem com 22%. Para os entrevistados que ainda não fizeram alguma das atividades pesquisadas, ao serem perguntados que atividade gostariam de realizar, 70% destacou o mergulho, 61% a observação da vida selvagem, 57% caminhadas e 51% o espeleoturismo. Este é um dado de grande relevância, pois demonstra como os turistas estão abertos a novas atividades e, principalmente, o potencial do segmento de Ecoturismo na oferta de serviços. O carro é o meio mais utilizado nas viagens (61%), seguido do avião e do ônibus, empatados com 16%. Quase todos os entrevistados (91%) viajam durante as férias, 72% preferem os finais de semana prolongados e 40% os finais de semana normais. Nos últimos anos, 72% dos turistas consideram que a qualidade da prestação de serviços nas atividades na natureza melhorou e 73% afirmam que o fato de o
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prestador de serviços de atividades na natureza ser certificado influencia na decisão de contratá-lo. As mídias mais eficientes sobre informação de viagens de natureza foram a internet, a televisão e as revistas especializadas. É importante perceber com base nos dados apresentados o potencial para o desenvolvimento do Ecoturismo, assim como é possível oferecer atividades do segmento para diferentes perfis de pessoas, lembrando ainda que, geralmente, o turista se dedica aos seus diversos interesses passando de forma fluida e dinâmica por vários segmentos do turismo que os locais visitados oferecem. Marcos Legais
Marcos Legais
Existe um variado e extenso conjunto de dispositivos legais relacionados ao Ecoturismo, sendo inviável relacionar todos em uma abordagem consistente. Destacam-se, portanto, os mais relevantes: Legislação e dispositivos legais relacionados ao Segmento
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Outro ponto que merece destaque é o licenciamento ambiental, conforme apresentado a seguir:
A) Licenciamento Ambiental
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o licenciamento ambiental, por meio do qual a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
Licenciamento Ambiental é um “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação
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ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) consiste em um estudo para identificar, prever e interpretar, assim como, prevenir as consequências ou efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde, ao bem estar humano e ao entorno. Para a condução do Licenciamento Ambiental, foi concebido um processo de avaliação preventivo que consiste no exame dos aspectos ambientais dos projetos em suas diferentes fases: concepção/planejamento, instalação e operação. O processo de licenciamento se dá em etapas, por meio da concessão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, e acompanhamento das consequências ambientais de uma atividade econômica ou empreendimento.
Cada licença consiste no seguinte: • Licença Prévia (LP) – concedida na fase de planejamento da obra ou atividade, aprovando sua localização, concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Esta Licença não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento; • Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação da obra ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes. Esta Licença autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza seu funcionamento; • Licença de Operação (LO) – autoriza o funcionamento do empreendimento ou atividade, após verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. O processo de licenciamento varia de acordo com cada situação, dependendo do porte e do impacto do empreendimento ou atividade a ser licenciada. De acordo com cada empreendimento, poderão ser solicitados estudos ambientais.
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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) consiste na avaliação preliminar necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possa causar lesão ao meio ambiente. O EIA tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos. Devido ao nível de detalhamento do EIA e ao fato de ele ser redigido em linguagem técnica, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é elaborado, em linguagem mais acessível, com o objetivo de atender à demanda da sociedade por informações a respeito do empreendimento e de seus impactos, para que possa ter conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. Para obtenção do licenciamento de empreendimento ou atividade potencialmente poluidores, o interessado deverá dirigir sua solicitação ao órgão ambiental competente para emitir a licença, podendo esse ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os órgãos de meio ambiente dos estados e do Distrito Federal ou os órgãos municipais de meio ambiente. Assim, o órgão licenciador informa ao empreendedor se o licenciamento ambiental é necessário e que tipo de documento técnico deverá ser apresentado para a obtenção de licenças. No tocante a legislação ambiental de forma geral, também devem ser considerados os documentos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), as leis e decretos que regulamentam, reconhecem e protegem o direito a terra e demais dispositivos relativos às comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras, além das legislações de âmbito estadual e municipal que incidem sobre o segmento que podem ser encontradas nas respectivas Câmaras Legislativas. Ressalta-se, que além das legislações ambientais, é importante considerar também aspectos legais direcionados a outras esferas, como patrimônio cultural, ordenamento territorial, meio rural etc, de acordo com cada realidade. Por fim, uma lei que merece destaque é a Lei n.º 8078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do
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Consumidor, estabelece uma série de direitos ao consumidor em relação à qualidade do produto ou serviço, ou seja, o direito ao princípio da qualidade; o direito do consumidor de ser informado sobre as reais características dos produtos e serviços, ou seja, o direito ao princípio da transparência; e, por último, a norma dá proteção contratual ao consumidor ou o direito ao princípio da proteção contratual. O Código do Consumidor deu nova redação a vários dispositivos da Lei nº 7.347, de 24/07/1985, que previne ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente (art. 1º, I). Com o entrosamento entre as duas leis, o direito de defesa dos consumidores e das vítimas poderá ser exercido em juízo, individualmente, ou a título coletivo. A defesa coletiva será exercida “quando se tratar de interesses, ou direitos difusos”, entendida como “os trans-individuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato” (art. 81, parágrafo único, I do Código). Bases para o desenvolvimento do segmento Em razão das características da atividade e do perfil do turista que pratica o Ecoturismo, o segmento exige atitudes e comportamentos que remetem à necessidade de mudanças dos padrões de produção e consumo e uma postura ambientalmente responsável no manejo dos recursos naturais. Portanto, sua estruturação deve orientar-se, entre outros, por aspectos da legislação ambiental para o desenvolvimento das atividades que ocorrem em ambientes naturais. A seguir são apresentados pontos que merecem destaque para a estruturação de produtos turísticos e o desenvolvimento do segmento.
Viabilidade da região para o ecoturismo
Viabilidade da região para o Ecoturismo Ao se pensar o Ecoturismo como alternativa econômica para uma região turística deve-se compreender esse segmento como uma forma de promover a conservação, valorização dos recursos ambientais e turísticos e a efetiva inserção das comunidades locais. Identificação e análise de recursos naturais O processo de planejamento para qualquer atividade turística inicia-se pelo inventário e análise dos recursos naturais e sua
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potencialidade como atrativo turístico até chegar a estruturação do destino – equipamentos e serviços básicos e de apoio ao turismo que comportem a prática do segmento. Mas para instituí- lo como ecoturístico, deve contemplar a participação da comunidade nesse processo em todas as etapas, até a promoção e comercialização do destino.
Para viabilização do Ecoturismo em uma determinada região deve-se iniciar pelo inventário e análise dos recursos naturais e sua potencialidade como atrativo turístico para a estruturação do destino, com participação da comunidade local e mecanismos de promoção e comercialização dela. O inventário da oferta turística compreende o levantamento, a identificação e o registro dos atrativos turísticos, dos serviços e equipamentos turísticos e da infraestrutura de apoio ao turismo, como instrumento base de informações para fins de planejamento e gestão da atividade turística. Assim, é possível sistematizar dados e informações sobre a oferta turística local e regional e as potencialidades dos atrativos turísticos. Para a identificação dos recursos naturais, é preciso verificar quais estão presentes na região e a potencial capacidade de atrair fluxos turísticos. Isto é, a sua potencialidade como atrativo turístico, considerando as características singulares da flora, da fauna, do relevo e da paisagem de modo geral conferem atratividade turística no caso desse segmento. Por meio do inventário é possível conhecer os recursos naturais presentes no município e seu potencial como atrativo turístico. É possível, ainda, relacionar as Unidades de Conservação (UC) existentes por categoria, identificando em quais o Ecoturismo é ou pode ser desenvolvido. Por concentrar uma grande diversidade de recursos, as áreas protegidas representam um grande atrativo para os ecoturistas. Essas informações revelam a importância do uso de estudos e pesquisas para o correto planejamento de ações que valorizem o meio natural e contribuam para o desenvolvimento sustentável das regiões e o fortalecimento do Ecoturismo. Conhecer o perfil da sua demanda, as características da oferta, os produtos e as atividades disponíveis no mercado, o impacto econômico de seu desenvolvimento em âmbito local, regional e nacional, entre outros, é de
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grande relevância como subsídio de informações para a formulação de políticas públicas e direcionamento de esforços para a iniciativa privada. A estruturação de produtos e serviços turísticos, bem como de destinos, deve estar atenta às pesquisas relacionadas ao Ecoturismo. Quanto maior a diversidade do patrimônio natural, maiores serão as possibilidades de se criar produtos diferenciados, com mais opções e atividades. E quanto maior o leque de ofertas qualificadas de produtos turísticos, melhores serão as possibilidades para estimular o tempo de permanência do turista no destino. No tocante ao segmento, alguns pontos devem ser observados ao se analisar o potencial e a viabilidade do seu desenvolvimento em uma região, conforme segue abaixo. a) Unidades de Conservação O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sistematizou a legislação sobre Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, de forma a propiciar a preservação de significativos e importantes remanescentes dos biomas brasileiros, levando em consideração seus aspectos naturais e culturais. A consolidação do Sistema, busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. O SNUC prevê dois grupos de Unidades de Conservação. As de Proteção Integral tem o objetivo básico de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, uso que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. As de Uso Sustentável, por sua vez, buscam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. O quadro a seguir apresenta os Grupos de Unidades de Conservação, suas categorias e tipos de visitação permitidos.
Unidades de conservação e tipos de visitação
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Nota-se que muitas unidades são de posse e domínio público, no entanto, no tocante ao Ecoturismo, as propriedades situadas no entorno dessas áreas possuem um grande diferencial e atrativo para a sua região. Geralmente situadas em áreas de grande beleza cênica, os atrativos turísticos em seu entorno podem representar roteiros alternativos para visitação, o que proporciona uma maior integração da comunidade local, contribui para a sustentabilidade ambiental da região e fortalece o destino
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turístico, que terá uma maior diversidade de produtos a serem ofertados aos turistas, que poderão aumentar seu tempo de permanência e gastos na região. As unidades de conservação representam um dos principais mecanismos de proteção da diversidade biológica, dos endemismos, das estruturas geológicas de relevante significado e da considerável riqueza paisagística do Brasil. O Plano de Manejo representa um instrumento dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ambiental, determina o zoneamento interno e as normas de uso, conservação e recuperação das áreas em seu interior e entorno próximo de uma Unidade de Conservação, conforme sua categoria. Ou seja, é o instrumento que apresenta que tipo de atividade pode ser realizada em uma área protegida, sendo fundamental para o planejamento e implementação do turismo. Algumas Unidades são abertas à visitação e buscam na atividade turística uma alternativa para fortalecer a apropriação pela sociedade, dinamizar as economias locais e incrementar os recursos financeiros para a sua manutenção. O desafio consiste, no entanto, em desenvolver um turismo responsável e integrado à diversidade sociocultural, aos conhecimentos tradicionais e à conservação da biodiversidade. Nesse contexto, é interessante a consulta ao documento Diretrizes para Visitação em Unidades de Conservação, que estabelece linhas orientadoras a serem observadas e adotadas nas ações de planejamento, gestão, implementação e prática de atividades turísticas em Unidades de Conservação. A visitação deve ser cuidadosamente planejada para que a unidade cumpra os objetivos de sua criação, além de funcionar como uma ferramenta de sensibilização da sociedade sobre a importância da conservação da biodiversidade e como um vetor de desenvolvimento local e regional. O entorno das unidades de conservação não contempla apenas o Ecoturismo, mas também outros segmentos turísticos que possam estar interligados, como o Turismo de Aventura, Turismo Cultural, Turismo Rural, Turismo de Pesca, entre outros. A produção associada ao turismo, como o artesanato e as comidas típicas da região, apóiam a divulgação do destino,
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reforçam a identidade local e permitem a inclusão social de grupos que não lidam diretamente com a atividade turística.
b) Geoparque
Para atender a necessidade de reconhecimento e conservação do patrimônio geológico, em 1999 a UNESCO teve como proposta de um programa os Geoparques, sendo os esforços concretizados em 2004 por meio da criação da Rede Global de Geoparks, sobre os auspícios da UNESCO. Os Geoparques são reconhecidos pela UNESCO como uma área onde sítios do patrimônio geológico representam parte de um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. Um geoparque deve gerar atividade econômica, notadamente por meio do turismo, e envolver um número de sítios geológicos de importância científica, raridade ou beleza, incluindo formas de relevo e suas paisagens. Aspectos arqueológicos, ecológicos, históricos ou culturais podem representar importantes componentes de um Geoparque. Para se instituir como Geoparque, além dos atributos geológicos e paleontológicos excepcionais, é importante que a sua implantação contemple o geoturismo e desenvolva a economia local, de forma a modificar a realidade sócio-econômica de seus habitantes. O compromisso local de participação e envolvimento da comunidade na construção e desenvolvimento é uma questão vital para o sucesso da proposta. Um Geoparque pode estimular a sustentabilidade econômica das comunidades locais, seja na produção de artesanato típico, seja pelo oferecimento de serviços de hospedagem, alimentação e informação guiada aos visitantes. O turismo nesses espaços permite a compreensão da historia de dinâmica da Terra e da vida na Terra. O interesse principal é que o turista aprenda, entenda, valorize e se envolva com os aspectos geológicos. Dentro de um geoparque, além da visitação a sítios históricos e geológicos, é possível realizar uma diversidade de atividades, como trilhas a cachoeiras, visita a comunidades locais, atividades educativas, visita a fazendas rurais, participação de manifestações culturais, entre outros. Um Geoparque representa um conceito amplo, que além de reconhecer e buscar a valorização do patrimônio geológico
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baseia-se fundamentalmente no desenvolvimento da região. No Brasil, o Projeto Geoparques do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) representa um indutor na criação de geoparques, desenvolvendo a identificação, levantamento, descrição, inventário, diagnóstico e ampla divulgação de áreas com potencial para futuros geoparques no território nacional. Existem atualmente 77 Geoparques distribuídos em vinte e cinco países, organizados na Rede Mundial de Geoparks, sendo o Geopark Araripe,81 situado no Ceará, Brasil, o primeiro das Américas. Integrante da Rede Global de Geoparks (GGN) desde setembro de 2006 possui atualmente 3.520,52 km², distribuídos nos municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri no Ceará. Abriga geossítios singulares que refletem a história da evolução da Terra e do Homem e traduzem a riquez anatural e cultural daquela região. Cabe mencionar, também, que o Brasil já possui geoparques aspirantes, que estão se estruturando para a busca pelo reconhecimento da UNESCO, com destaque para: Quadrilátero Ferrífero (MG), Serra da Bodoquena–Pantanal (MS), Seridó (RN), Campos Gerais (PR), Cabo de Santo Agostinho (PE), Quarta Colônia (RS), entre outros. Identificação dos serviços turísticos e de apoio Para viabilizar a visitação, o segmento necessita de uma rede de negócios locais (hospedagem, alimentação, condução etc.) reunidos para comercialização por meio de operadoras de receptivo e operadoras emissivas. Logo, a região deve dispor de meios de acesso em boas condições, serviços de infraestrutura básica (água, coleta de lixo), além dos serviços de hospedagem, transporte, alimentação e apoio ao turismo como centros de informação, sinalização interpretativa e educativa, profissionais qualificados e outros. No Ecoturismo são fundamentais ainda os serviços de condução e guiamento, serviços médicos e de busca e salvamento – que devem ser disponibilizados a partir de um processo de capacitação adequado às peculiaridades das atividades do segmento.
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Ressalta-se, ainda que apesar de em geral os praticantes do Ecoturismo aceitarem acomodações e serviços menos sofisticadas e formas de acesso menos estruturadas, não significa que tais serviços e equipamentos não devam primar pela qualidade e pelo bom atendimento. Seguem abaixo os principais serviços a serem observados:
a) Transporte
• Acesso: aos atrativos do segmento geralmente são por estradas pouco estruturadas, muitas vezes sem pavimentação e com capacidade para trânsito de poucos veículos;
• Tipos: apesar de diversos, recomenda-se o uso de meios de transporte adaptados para as condições de acesso, seguros e que produzam impacto reduzido. b) Hospedagem
Alguns destinos oferecem meios de hospedagem e alojamentos chamados “ecoturísticos”, inseridos em regiões distantes dos grandes centros urbanos, que podem se situar em áreas protegidas ou núcleos populacionais e comunidades adjacentes a elas. A maioria deles tem poucas acomodações. Atualmente é possível observar iniciativas de turismo de base comunitária e acomodações em casas das comunidades receptoras como uma alternativa de hospedagem. O planejamento de meios de hospedagem para o segmento deve incluir questões organizacionais, de planejamento do local, design das edificações, utilização de energia e infraestrutura dentro do conceito de tecnologias limpas, disposição de resíduos e acessibilidade.
Um exemplo é o Sistema de Pousadas Domiciliares, que existe desde 1990 no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com logomarca própria e uma matriz de classificação para certificação. Foi criado com o objetivo de regulamentar e disciplinar a hospedagem, através da adaptação gradativa das residências dos moradores dentro dos mínimos padrões de conforto e aconchego para a hospedagem de turistas. Integram a hospedagem à casa do morador, proporcionando um convívio familiar ao hóspede. c) Alimentação Observa-se que, em geral, é oferecida em conjunto com os serviços de hospedagem, estando caracterizada pela simplicidade, pelo respeito e valorização à culinária e
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gastronomia locais e pela disponibilidade de alimentos característicos da região. Cabe destacar a importância de considerar a manipulação segura de alimentos e a higiene. d) Infraestrutura Entre os aspectos de infraestrutura de apoio ao turismo, para o Ecoturismo é essencial que sejam disponibilizados os seguintes serviços: • Busca e salvamento: a presença de grupos e equipamentos para busca e salvamento no local ou mecanismos rápidos para acioná-los na localidade ou região é fundamental na execução e na gerência de riscos da atividade de Ecoturismo. O processo de planejamento permite obter informações da região, com a identificação e análise de riscos nos atrativos utilizados na visitação, a necessidade do quantitativo e qualitativo sobre recursos humanos e equipamentos, e as ações para prevenção de acidentes com operadoras turísticas locais, diretamente com o turista e também com a comunidade;
• Médico-hospitalar: item fundamental a observar no segmento, tendo em vista as distâncias entre os atrativos e os centros urbanos capacitados a atendimentos médico e hospitalar. Nesse sentido, recomendam-se ambulatórios ou postos de atendimento emergencial (pronto-socorro) em concordância com os processos de gerenciamento de riscos existentes. e) Seguro de vida É aconselhável aos ecoturistas exigir que seu operador forneça seguro de viagem ou a aquisição direta deste para o período de deslocamento e permanência no destino. Porém, pode ser oferecido, também, pelos empreendimentos do destino que ofereçam atividades de Ecoturismo.
f) Condução A condução exerce papel fundamental no segmento por auxiliar e promover a educação ambiental por meio da interpretação dos recursos. São algumas das principais funções dos guias e condutores em Ecoturismo: organizar, liderar o grupo, interpretar o meio ambiente, motivar o grupo, instruir e prover entretenimento. Nesse sentido é importante que se invista permanentemente em capacitação e aperfeiçoamento.
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É importante salientar que o papel do guia não se restringe apenas ao momento da atividade, mas também ao período que a antecede. É fundamental fornecer informações claras e detalhadas de todas as atividades, da região e do atrativo, promovendo o equilíbrio das expectativas do visitante com aquilo que o empreendimento tem a oferecer, diminuindo problemas de comunicação, como falta de informação, e constrangimentos pela realização de atividades que o visitante não tinha conhecimento que teria, como por exemplo um percurso muito íngreme em uma trilha, que exija um nível mais elevado de preparo físico.
g) Receptivo As agências de turismo locais são essenciais para promover a relação entre a região turística visitada, o turista e o tipo de experiência por ele vivenciada. Guias, condutores ambientais locais e profissionais das áreas da biologia, geografia, história, entre outras, podem compor o quadro de funcionários das agências de receptivo ou estabelecer acordos para terceirização de serviços, sendo os responsáveis, em parte, pela satisfação dos turistas. É importante destacar ainda que o receptivo é o responsável pela articulação dos negócios locais, sejam eles geridos pelo setor privado, poder público, terceiro setor e comunidade, no momento em que reúne todos os serviços em um só produto.
Gestão ambiental
Gestão Ambiental
Além de identificar e analisar os recursos naturais existentes, é necessário controlar seu uso para garantir a manutenção e a viabilidade do segmento. Um dos aspectos essenciais que caracteriza o segmento consiste principalmente na adoção de estratégias e ações para minimizar possíveis impactos negativos da visitação turística por meio do uso de um modelo de gestão sustentável da atividade. Para tanto, é preciso dispor de um conjunto de medidas planejadas, organizadas e gerenciadas de forma sistêmica, capazes de promover a conservação, recuperação, preservação e manejo da área em questão, em sintonia com as
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demais atividades no território.
Desse modo, pressupõe-se a gestão ambiental como indispensável para o desenvolvimento do Ecoturismo, para a qual existem várias metodologias. Para isso, é indispensável observar alguns instrumentos e mecanismos reguladores pertinentes ao processo de gestão ambiental, tais como as normas, os métodos e as tecnologias disponíveis para adequar os planos e os projetos de Ecoturismo às metas de conservação ambiental e de qualidade de vida. A seguir são apresentados alguns instrumentos importantes nesse processo:
a) Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) Parte do sistema total das organizações que inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, proceder à avaliação crítica e manter as políticas sociais e ambientais. Isto se dá por meio de auditorias, processo de verificação sistemático e documentado para obter e avaliar objetivamente o desempenho ambiental das organizações de forma a determinar se o SGA está em conformidade com os critérios formados pela própria organização. O Padrão é instrumento de utilização frequente na gestão ambiental, sendo os principais: • Padrões de qualidade ambiental: determinam os limites máximos de concentração de poluentes no meio ambiente;
• Padrões tecnológicos: determinam o uso de tecnologias específicas;
• Padrões de emissão: determinam os limites máximos para as concentrações ou quantidades totais de poluentes a serem despejados no ambiente por uma fonte específica;
• Padrões de desempenho: especificam, por exemplo, a percentagem de remoção ou eficiência de um determinado processo;
• Padrões de produto e processo: estabelecem dos projetos
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mais complexos limites para a descarga de efluentes por unidade de produção ou por processo. Também merece destaque mencionar os Selos de Qualidade e Certificação, instrumentos de marketing oriundos da implantação de SGAs, remetendo diretamente ao consumidor uma comunicação (o selo) de que determinado empreendimento adota medidas e controle de impactos sociais e ambientais.
b) Capacidade de Suporte A capacidade de suporte, aplicada na prática, depende das condições da área, do número e da qualidade dos equipamentos instalados, dos hábitos da vida animal e das populações locais. Seu objetivo principal é minimizar impactos negativos como descaracterização da paisagem, coleta e quebra de corais no mar, desmatamentos, entre outros. No turismo, muito se fala de capacidade de carga, destacando que o estudo do tema é um dos métodos para garantir a sustentabilidade do lugar. Segundo Mathieson e Wall (1982), a capacidade de carga pode ser definida como “o número máximo de pessoas que podem utilizar um local sem uma alteração inaceitável no ambiente físico e sem o declínio na qualidade da experiência dos visitantes”. Já o termo capacidade de suporte é mais abrangente e não limita os efeitos negativos no ambiente ao número de visitantes, mas sim a diversas variáveis que se somam à quantidade de visitação. Diante do exposto, adota-se o termo capacidade de suporte para caracterizar parte do processo de monitoramento das atividades turísticas e correlatas no meio ambiente físico, social e cultural.
A capacidade de suporte, sendo um processo de monitoramento das atividades turísticas e correlatas no meio ambiente físico, social e cultural, deve ser utilizada pelos gestores dos destinos e/ou Unidades de Conservação e proprietários de empreendimentos ecoturísticos como uma estratégia de manejo dos impactos da visitação.
Embora sua análise esteja vinculada ao limite do número de visitantes, é necessário entender as causas e efeitos da possível saturação do ambiente para encontrar outras soluções para resolução do problema. É uma ferramenta necessária para o gerenciamento dos atrativos naturais em áreas com forte pressão
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de demanda, como trilhas e cachoeiras. A gestão do limite de capacidade de carga deve estar diretamente relacionada a gestão da segurança, aliadas à qualidade da experiência do visitante. O desenvolvimento e a aplicação de métodos de monitoramento e controle de impactos de visitação em áreas naturais são processos ainda em elaboração e teste, não só no Brasil como em todo o mundo. Para cada objetivo e realidade encontrada, tem-se métodos mais apropriados. Existem diversas metodologias para a análise da capacidade de suporte, sendo a seguir apresentados apenas alguns exemplos: • VIM (Visitor Impact Management) – Manejo do Impacto da Visitação, 1990 – metodologia que exige análise de políticas, legislação e aspectos sociais e ambientais, enfatizando a causa dos impactos. Estabelece os potenciais impactos negativos sobre os recursos e indica o monitoramento e ações que possam minimizar os impactos gerados. A aplicação dos métodos de seleção e impactos deve ser realizada por equipes multidisciplinares e integrar representantes das comunidades locais; • Metodologia de Cifuentes para Capacidade de Carga, 1992 - representa um modelo matemático que define um número exato de visitantes em um local. Foi desenvolvida para ser uma metodologia mais facilmente aplicável às áreas protegidas dos países em desenvolvimento, em razão da falta de recursos e de informações de pesquisas necessárias para a utilização dos outros modelos mais difundidos; • LAC ou Limites de Mudança Aceitável, 1985 - baseia-se no princípio de que qualquer ação de manejo ou uso em um ambiente natural necessariamente gera alterações no mesmo. Portanto, o objetivo do gestor não deve ser evitar ou eliminar as alterações no ambiente natural causadas pela ação humana, mas sim mantê-las dentro de parâmetros aceitáveis. No caso da visitação, os gestores devem estabelecer a quantidade e o tipo admissíveis ou aceitáveis, sendo que o método não define os limites em termos de quantidade e tipo de uso da área, mas sim em termos de impactos gerados pelo uso. O WWF Brasil desenvolveu também um Sistema de Monitoramento e Controle de Impactos de Visitação (MIV) como um modelo experimental por meio de uma associação de métodos existentes, buscando um modelo flexível e versátil que
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possa ser adaptado a diferentes realidades.
É importante ressaltar que o limite de saturação de um ambiente não se esgota só pela análise de carga ecológica e biofísica, cabe também sinalizar o limite de suporte sociocultural e de capacidade de suporte estética, relacionada com a experiência do visitante e seu nível de satisfação na viagem por meio da prestação de serviços locais. Os moradores da localidade também precisam ser considerados, sem deixar, por exemplo, que eles não aceitem mais os turistas, porque destroem seu meio, agridem sua cultura e impedem sua participação nas atividades e frequência a lugares que lhes pertencem.
Em Bonito/MS, observa-se em algumas propriedades uma alternativa para se realizar o controle de visitantes em uma trilha, evitando a degradação do ambiente e a lotação de uma mesma atividade em um atrativo turístico. Além do controle de visitantes na propriedade e na quantidade permitida de turistas a realizar a trilha por período, foram colocados vários relógios com cronômetros. Ao passar, o guia zera o cronômetro. Quando o próximo guia chegar com o novo grupo, saberá exatamente há quanto tempo o último grupo passou e quanto deve ser o intervalo entre os grupos, evitando que a capacidade de carga seja ultrapassada e garantindo uma melhor qualidade na vivência dos turistas. No sentido de minimizar os impactos, é interessante passar aos turistas informações a respeito de como participar da atividade causando o mínimo de impacto a natureza. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente possui a Campanha Conduta Consciente em Ambientes Naturais, que possui práticas de conduta consciente que levam ao mínimo impacto em relação à visitação em destinos de natureza. Ainda dentro do mesmo conceito, destaca-se também o Projeto Pega Leve! Brasil, programa voltado à convivência responsável com o ambiente natural, dedicado a construir a conscientização, apreciação e, além de tudo, o respeito por nossas áreas naturais. Uma ética, que orienta a conduta adequada do cidadão consciente sobre a importância da conservação da biodiversidade no Brasil.
c) Zoneamento
O zoneamento representa um conjunto de regras para o uso racional do solo, empregado principalmente para indicar a localização mais adequada para certas atividades. Baseia-se na organização do território em zonas e seus
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respectivos usos mais adequados
É um instrumento que pode ser utilizado pelo gestor público ou privado para o ordenamento do uso e ocupação do solo. No caso dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação, estabelece a zona ou as áreas de desenvolvimento da atividade turística ou somente educacional, promovendo o adequado ordenamento de atividades previstas, a partir das especificidades indicadas nos estudos científicos realizados nos Planos. Além de identificar a potencialidade dos recursos naturais e suas condições de conservação, é necessário avaliar e monitorar seu uso para garantir a sustentabilidade dos recursos utilizados. Ao se pensar no zoneamento de uma propriedade particular que trabalha com o Ecoturismo, é possível pensar na distinção das zonas abaixo. Cabe ressaltar que cada propriedade deve analisar a sua realidade e verificar que zonas são possíveis estabelecer.
• Área de recepção e serviços – concentra os serviços de apoio ao turismo, como alimentação, hospedagem, suvenires, entre outros.
• Área de uso intensivo – representa o principal local para as atividades de entretenimento do turista, onde estão elementos interpretativos, trilhas, facilidades;
• Área intermediária ou primitiva – geralmente sem serviços e equipamentos, possui sistema de trilhas ou atividades interpretativas voltadas à visitação em pequena escala;
• Área intangível – área destinada à conservação da natureza, sendo a visitação permitida apenas para fins de pesquisa;
• Ligações e corredores – estradas primárias, secundárias e terciárias, rios, trilhas, picadas, rotas aéreas, praias. Também importante para fins de administração da área tais como vigilância ambiental, controle da visitação e atendimento a emergências. Com o intuito de conservar o ambiente e a fauna local e evitar desequilíbrios ambientais, algumas medidas preventivas foram adotadas no Arquipélago de Fernando de Noronha, por meio do Plano de Manejo do Parque Nacional. Foram estabelecidas algumas praias que podem ser entendidas como uma área intangível, com controle de visitação
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para fins de pesquisa e Educação Ambiental. Algumas dessas praias ficam indisponíveis temporariamente para uso de banhistas no período de desova de tartarugas, podendo apenas ser visitadas para contemplação em trilhas acompanhadas por guias locais que informam os visitantes dos períodos de desova, das características mais marcantes de cada local, entre outras informações.
d) Manejo florestal
O manejo florestal compreende o conjunto de regras e métodos utilizados na exploração das florestas objetivando a geração de benefícios econômicos e sociais e respeitando o ecossistema, sendo indispensável para o aproveitamento dos recursos naturais de maneira sustentável. Além de impor um limite para o corte de árvores, devem ser mantidas intocadas pelo menos 10% da propriedade e as áreas próximas das nascentes, exige que a área de produção florestal seja dividida em terrenos pequenos que serão aproveitados, uma por vez, a cada ano.
As propriedades que, comprovadamente, explorarem a floresta de forma não predatória são certificadas, ou seja, recebem um selo de qualidade ambiental, que comprova para o mercado a utilização de critérios ecológicos na exploração da floresta, o que pode se tornar um diferencial para a escolha dos turistas.
Outro ponto que também merece destaque é a recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, que busca reverter processos de degradação de ecossistemas. Diversos métodos podem ser utilizados, como a reposição de espécies vegetais por reflorestamento, considerando a dinâmica do ecossistema.
A cadeia produtiva do segmento
A cadeia produtiva do segmento
A cadeia produtiva do Ecoturismo determina o número de clientes potenciais que podem encontrar locais com informações para a conversão de suas intenções em compras, ou seja, representa o acesso do público-alvo aos produtos oferecidos. O conhecimento das possíveis regiões emissoras é imprescindível para a seleção dos locais, no intuito de promover a comercialização direta e rápida aos produtos
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ecoturísticos.
No caso do Ecoturismo, os agentes promotores e operacionalizadores não são compostos apenas pelo setor privado. O governo é parte da cadeia de estruturação dos produtos de Ecoturismo, em função de atividades e ações desenvolvidas em Unidades de Conservação, cuja gestão é pública. Entretanto, há diversos parques nacionais e estaduais que contam com a prestação de serviços em atividades especializadas em transporte, alimentação, hospedagem, entretenimento e aventura.
No que se refere às unidades de conservação, cabe ressalvar, porém, as reservas privadas, de propriedade de particulares e muitas vezes de entidades do terceiro setor.
Outro elo da cadeia do Ecoturismo que merece especial atenção são organizações não governamentais (ONGs) – ambientalistas ou socioambientalistas, que promovem destinos, serviços e produtos de caráter ecoturístico, especialmente os relacionados às comunidades locais. Uma vez que as ONGs possuem fins sociais e não econômicos, a adoção do Ecoturismo como uma das formas de atuação só confirma a potencialidade dessa atividade para a conservação do meio ambiente e desenvolvimento das populações.
Assim, temos como processos de distribuição e comercialização no Ecoturismo:
• Diretamente aos consumidores - quando as Unidades de Conservação e os destinos oferecem produtos, serviços e atividades diretamente aos turistas e visitantes;
• Utilizando intermediários - quando os produtos, serviços e atividades são oferecidos por meio de operadoras e agências de viagem;
• Por associações de profissionais autônomos (guias de turismo e condutores ambientais locais) - quando as atividades do
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segmento são oferecidas pelos prestadores de serviços do próprio destino. Estabelecimento de parcerias e formação de redes
Para o desenvolvimento do Ecoturismo, o estabelecimento de parcerias e a participação da comunidade são pontos fundamentais. As parcerias podem ocorrer entre vários empresários que ofertam uma região de forma conjunta, assim como com o poder público e a iniciativa privada que oferece serviços complementares de apoio ao turista, bem como membros de uma comunidade que ofertam atividades do segmento.
É de fundamental importância a articulação interinstitucional para que se possam estabelecer parcerias entre todos os atores sociais do turismo - governo, empresários, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, e associações comunitárias, - para que sejam realizadas ações, como planejamento participativo, ordenamento, monitoramento, implantação de infraestrutura e qualificação profissional para a efetiva inserção de produtos no mercado turístico.
Interrelações entre os diversos atores e setores dos destinos de Ecoturismo
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As Redes são instrumentos de troca de informações, experiências e fortalecimento das relações entre os diversos parceiros envolvidos no processo de desenvolvimento do turismo. A troca de informações organiza a colaboração desses agentes e permite que eles implementem ações comuns e articulações para o desenvolvimento do turismo
A formação de redes, além do papel de ação coletiva para alcance de objetivos, também é fundamental para trazer legitimidade às decisões e ações definidas, bem como para estimular que tais ações tenham continuidade, independente de trocas de gestão e mudanças políticas. As redes também se
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constituem numa forma eficaz de desenvolvimento do setor à medida que pode colaborar na melhoria da produtividade, redução de custos, facilidades de acesso a novos mercados, troca de experiências, maior acesso a informações, assim como maior acesso a instituições e programas governamentais.
Para o desenvolvimento do turismo em uma região, é fundamental o estabelecimento de uma instância de governança, a fim de reforçar a capacidade dos grupos para lidar com seus objetivos, metas e problemas relativos à atividade, bem como gerenciar seus recursos. A instância pode ser um fórum, um conselho, uma associação, um comitê ou outro tipo de colegiado, sendo ainda de nível local ou regional, a depender da forma que o turismo é desenvolvido.
Uma prática comum no Ecoturismo é o estabelecimento de cooperativas, formadas por pequenos empreendedores que atuam com turismo que visam promover e organizar a atividade, por meio da comercialização de roteiros que visam geração de renda para as comunidades, promovendo a conservação da natureza, e oferecendo maior qualidade com serviços diferenciados aos turistas que visitam a região.
Uma prática comum no Ecoturismo é o estabelecimento de cooperativas, formadas por pequenos empreendedores que atuam com turismo que visam promover e organizar a atividade, por meio da comercialização de roteiros que visam geração de renda para as comunidades, promovendo a conservação da natureza, e oferecendo maior qualidade com serviços diferenciados aos turistas que visitam a região.
Uma metodologia desenvolvida pelo Ministério do Turismo que pode ser fonte de consulta é direcionada a gestão de destinos turísticos com foco na estratégia de segmentação do turismo. Com a participação efetiva dos representantes locais, visa à formação de um Grupo Gestor que assuma o papel de líder do processo, assim, objetiva-se o desenvolvimento da gestão do turismo local com foco na estratégia de segmentação de produtos turísticos, procurando envolver de forma participativa toda a cadeia produtiva relacionada com o segmento elencado. Tal metodologia foi aplicada no município de Santarém/ PA, como
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Destino Referência em Ecoturismo, onde foram realizados ações de planejamento e estruturação do segmento e espera-se como resultados estimular a geração de emprego e renda nos municípios.
O papel das parcerias também pode ser percebido na estruturação de roteiros turísticos, que devem abranger representantes do poder público, dos empresários, da sociedade civil organizada, das instituições de ensino e ainda das instâncias de governança regional. Além disso, trazendo à tona o enfoque regional, é fundamental considerar a importância de ações coletivas e articuladas para o desenvolvimento do destino como um todo.
Outras metodologias são disponibilizadas pelo Ministério do Turismo, entre elas a de formação de redes de cooperação para a roteirização turística, que tem por objetivo apoiar a produção de roteiros turísticos de forma articulada e integrada. Importante ressaltar que a roteirização turística é uma das estratégias usadas no Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros doBrasil, que busca estruturar, ordenar, qualificar, ampliar e diversificar a oferta turística. É um processo voltado para a construção de parcerias em níveis municipal, regional, estadual, nacional e internacional. A idéia é integrar e fortalecer o compromisso entre os atores envolvidos, de modo a aumentar os negócios nas regiões, promover a inclusão social, resgatar e preservar valores culturais e ambientais.
Como exemplo de redes de cooperação para a roteirização turística, tem-se o roteiro integrado Amazonas e Roraima: Rota 174, com 989 km, que liga Manaus/AM, nas margens do rio Negro, a Pacaraima/RR, no extremo norte do Brasil. O roteiro leva o visitante a vivenciar o mistério e a magia do mundo amazônico. Já o roteiro integrado Aparados da Serra Gaúcha e Catarinense – os Cânions Brasileiros, contempla os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, além de 30 cânions que o visitante pode conhecer a pé, de bicicleta, a cavalo ou de carro.
Envolvimento da comunidade local
Envolvimento da comunidade local
A promoção do envolvimento comunitário é essencial para o
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desenvolvimento do Ecoturismo, seja para desenvolver produtos turísticos, trazer mais atores para que os processos de tomada de decisão sejam efetivamente democráticos ou ainda para apoio à proteção dos recursos naturais, principalmente em áreas protegidas. É fundamental que as pessoas e instituições envolvidas na atividade turística percebam seu papel neste processo. Sensibilizar é oferecer, às pessoas da comunidade ou da região, os meios e os procedimentos que as façam perceber novas possibilidades e lhes permitam enfrentar as mudanças e as transformações necessárias quando se adota uma nova postura frente ao turismo.
As comunidades que vivem em áreas naturais, em especial as com elevadas taxas de conservação da biodiversidade, apresentam conhecimentos tradicionais que são singulares na composição de produtos de Ecoturismo. Algumas estão inseridas em unidades de conservação de uso sustentável, outras se encontram no entorno de unidades de proteção integral, como é o caso de parques nacionais, que apresentam paisagens cênicas excepcionais para o desenvolvimento do segmento.
Dificilmente será possível proteger as unidades de conservação sem que seja formado um grupo de usuários ou visitantes que as conheçam, entendam seu valor e estejam dispostos a defender suas áreas.
O envolvimento comunitário, principalmente em áreas protegidas, é fundamental para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais e o sucesso do desenvolvimento do Ecoturismo. O desenvolvimento do Ecoturismo deve propiciar a proteção e o resgate da cultura local em suas diferentes manifestações, o respeito ao território comunitário, a valorização da mão-de-obra local, a geração de emprego e renda, o fomento a novas oportunidades de negócios e a garantia da qualidade de vida. As comunidades devem ser devidamente inseridas na atividade e qualificadas para a gestão turística e ambiental, com foco na sustentabilidade e todos os seus eixos: ambiental, social, econômico e político.
A esses povos devem se reverter, de maneira equitativa, os
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benefícios advindos dessa exploração, devendo, desde o início, ser integrados ao processo. Por isso, trabalha-se para que as comunidades locais se beneficiem dessa alternativa econômica e para que sejam capacitadas a estabelecer e gerenciar seus próprios negócios no setor. A comunidade que possui informações e conhecimentos valoriza seus recursos, defende sua identidade e desenvolve uma consciência crítica da sua realidade. A participação ativa da comunidade, juntamente com governos e empresários, é a base para a sustentabilidade do turismo. O fomento ao Ecoturismo pressupõe a consolidação de uma cultura de ação conjunta, visando resultados diretos e indiretos na economia e no desenvolvimento do local.
Na atividade turística, a cultura da cooperação acontece quando todos os atores sociais do turismo (governo, empresários, ONGs, instituições, comunidade, turista) se unem e procuram resolver as questões inerentes ao desenvolvimento sustentável do turismo.
Por outro lado, o sentimento de pertencer ao grupo e à região onde estão os atrativos turísticos é que estabelece a relação das pessoas com o lugar, região e o próprio país. Desse sentimento nasce o interesse e a consciência de que se deve valorizar, proteger e conservar os recursos naturais e a cultura local. Assim fixa-se a identidade de lugar, por meio de suas crenças, ícones, histórias, belezas e saberes refletindo na originalidade dos produtos de Ecoturismo. É possível adotar algumas medidas para fomentar a participação da comunidade local na atividade turística da região. A iniciativa mais comum é o investimento em mão-de-obra local, em que empresas investem na qualificação e treinamento da comunidade local e oferecem estágio para alunos do curso universitário de turismo da cidade, quando existente. Assim, garante-se que os trabalhadores dos níveis gerenciais ao operacional sejam da região. Em alguns municípios, os empreendimentos adotam taxas de entrada diferenciada para escolas locais e comunidade.
Ressalta-se, portanto, que o envolvimento da comunidade não deve restringirse aos empregos gerados, mas também dar-se na participação das instâncias de governança existentes e, principalmente no estímulo e formação para o
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empreendedorismo, visando que também tenham papel na tomada de decisão sobre os rumos do turismo na localidade e que efetivamente protagonizem as iniciativas de inserção no mercado.
No Parque Nacional de Foz de Iguaçu (PR), 80% dos insumos para a empresa concessionária de maior atuação na unidade são provenientes de fornecedores locais; apenas o que não há fornecimento local é adquirido de outros lugares. A geração de divisas para o município reforça os números que fazem com que o turismo siga como prioridade para a gestão municipal, independente das trocas na gestão.
Porém, mesmo diante do envolvimento comunitário e da presença de áreas naturais conservadas, é importante observar que o êxito do segmento depende de outros fatores, relativos a alojamento, acesso, qualidade dos serviços de guias de turismo e condutores, serviços de respostas a emergências, entre outros, sendo essencial identificar também os serviços turísticos e de apoio existentes no local ao analisar a viabilidade do segmento.
Turismo de Base Comunitária
Atualmente, é possível observar algumas experiências diferenciadas no turismo, em que a própria comunidade se apropria da atividade e dos benefícios advindos do desenvolvimento do setor. São experiências baseadas no associativismo/cooperativismo, na valorização da cultura local, no turismo responsável, nas redes de comércio justo no turismo, nas práticas de economia solidária, tendo como base, fundamentalmente, a sustentabilidade. Essas práticas são chamadas de turismo de base comunitária, também conhecidas como “turismo comunitário”, “solidário”, entre outras denominações.
Essas iniciativas demonstram a busca por um modelo alternativo de desenvolvimento turístico, que incorpora o modo de viver e de representar o mundo da comunidade local. Desta forma, prevê na sua essência um intercâmbio cultural, em que o visitante tem a possibilidade de vivenciar uma cultura diferente e a comunidade local de se beneficiar com as oportunidades econômicas geradas e também pelo intercâmbio cultural.
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O Ecoturismo e o turismo de base comunitária têm relação direta com o desenvolvimento sustentável. Ambos se baseiam em atitudes conservacionistas e estão atrelados ao desenvolvimento do ser humano e da geração de renda. O turismo de base comunitária pressupõe que a própria comunidade seja responsável por controlar a atividade turística, sendo que os recursos gerados por essa atividade se mantêm na região. O Ecoturismo pressupõe práticas sustentáveis que visam à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural e histórico. Dentro dessas perspectivas, surge um modelo que engloba ambos os pressupostos, o Ecoturismo de base comunitária.
Em 2003, a WWF lançou o Manual de Ecoturismo de Base Comunitária. O documento fornece informações e orientações para o desenvolvimento da atividade de Ecoturismo no Brasil. O manual apresenta metodologias para planejar, implementar e gerir projetos ligados ao Ecoturismo. Segundo esse documento, “Para o Ecoturismo de base comunitária, a participação dos moradores locais é premissa para assegurar a legitimidade, a representatividade e o sucesso nas ações do projeto. Por sua vez, o estabelecimento de parcerias é um instrumento capaz de viabilizar ações. As parcerias são as bases para o processo de articulação, mas requerem motivação e iniciativa dos envolvidos”.
Em uma comunidade na Ilha do Marajó/PA, o turismo de base comunitária foi estruturado em quatro grupos. Os condutores que oferecem passeios com base em atividades que já exerciam anteriormente; um grupo de mulheres responsável pelas refeições, jovens que recebem o turista e o acompanha durante a sua estada e um grupo de moradores que hospedam as pessoas em suas casas.
Agregação de atratividade
Agregação de atratividade
Quando se incorporam atividades, serviços, valores e outros atributos ao produto turístico, sua atratividade é, consequentemente, ampliada. Os produtos diferenciados são mais competitivos e a sua escolha pelo consumidor ocorre porque o turista percebe maior valor nos produtos e atividades
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complementares valorizando seu investimento de viagem, além de estimular a ampliação da permanência no destino. Alguns meios para agregação de atratividade em produtos do segmento merecem destaque, como os exemplos apresentados a seguir:
a) Conhecimento – por meio do levantamento de informações é possível compreender as dinâmicas dos ecossistemas, seus aspectos ecológicos, culturais e interagir com os recursos. Durante o passeio em atrativos naturais, os condutores devem passar informações aos turistas em relação à flora e a fauna local de forma lúdica e interessante, sensibilizando os turistas em relação à experiência que tiveram junto a natureza.
b) Incentivo à pesquisa e promoção de conhecimento – investir na capacitação em resultados de pesquisas científicas, de modo a produzir informações exatas e atuais, já faz parte de um bom produto ecoturístico. Além disso, incentivar e patrocinar pesquisas e publicações direcionadas à região é estratégia para agregar atratividade ao produto oferecido. Assim, adaptar o conhecimento científico para o uso turístico, com informações e curiosidade ambientais, é uma excelente oportunidade de negócio.
No Brasil, já existem produtos de Ecoturismo que apóiam projetos de pesquisa científica ou publicam resultados de interesse turístico, oferecendo um diferencial no desenvolvimento das atividades aos visitantes, com a possibilidade de acompanhar atividades do projeto de pesquisa. Assim, o empreendimento ganha o diferencial científico e oferece aos visitantes a possibilidade de enriquecer seus conhecimentos ou vivenciar parte de um projeto de pesquisa.
Na Costa Rica, um biólogo possui um borboletário que reproduz os seis ecossistemas do país de onde as espécies são originárias. Autorizado pelo governo, cria um número específico de borboletas por espécie, responsabilizando-se que as excedentes sejam reintroduzidas no meio natural da espécie, como contrapartida ambiental. A atração deste local vai além da beleza e do contato com as borboletas, pois transmite ao público informações desenvolvidas por pesquisadores.
c) Responsabilidade social – o turismo se caracteriza pelas ações dos vários atores sociais envolvidos na atividade, promovendo
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iniciativas que favoreçam o desenvolvimento local e a inclusão social nas comunidades menos favorecidas. Nas áreas ecoturísticas com baixo índice de renda, é necessário estimular projetos nas comunidades locais, em parceria com as operadoras e visitantes, de proteção da natureza, narração de histórias, artes, interpretação ambiental, para ampliar as possibilidades em qualidade de vida dessas populações. A competitividade do Ecoturismo depende da capacidade de inovação de suas atividades e da qualidade da oferta.
d) Tecnologias limpas e técnicas sustentáveis: Utilização de novas tecnologias e de técnicas tradicionais ou inovadoras como práticas responsáveis em relação ao ambiente – geração de energia de baixo impacto (solar ou eólica); tratamento de resíduos líquidos e sólidos (implementação de estações de águas servidas, sistemas de fossas sépticas); reutilização de água e materiais; coleta seletiva de lixo e reciclagem; edificações sustentáveis (técnicas e elementos construtivos); permacultura.
e) Valorização da cultura local – há uma tendência à valorização da diversidade cultural nas viagens, que enfatiza os saberes e fazeres e a identidade cultural na experiência turística que, antes de tudo, é uma experiência cultural. Entre essas vivências destacam-se: artes, artesanato, gastronomia típica, sítios históricos, danças, músicas, folclore e museus. A história, os costumes, o cotidiano da comunidade que proporcionam intercâmbios entre a comunidade e o visitante.
Essa vivência cultural pode ser incorporada ao segmento de Ecoturismo por meio de visitação a atrativos turísticos culturais ou à incorporação e valorização desses elementos de identidade local na oferta de serviços de alimentação, de hospedagem, de recreação e outras atividades, como oficinas de arte e ofícios. Para que isso ocorra de forma autêntica para o turista e com o devido respeito à cultura local, é necessário que a comunidade integre-se ao processo de planejamento do segmento. Um exemplo de um local que alia o desenvolvimento de seus produtos ecoturísticos à vertente cultural, é o Peru, que tem no Ecoturismo uma forma para a visita aos seus pontos mais conhecidos, como Machu Picchu.
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Em Porto Seguro/BA, uma reserva indígena desenvolve uma vivência por meio de uma palestra interativa, caminhada interpretativa na Mata Atlântica, demonstração de armadilhas não mais usadas, arremesso de arco e flecha, pintura corporal (opcional), degustação de peixe preparado na hora na folha da patioba, e um ritual de confraternização, acompanhado de muita música, dança e a participação dos visitantes, sendo o artesanato exposto à venda.
f) Integração de atividades e segmentos – os segmentos de turismo se relacionam em diferentes níveis e formas. No âmbito do Ecoturismo, o território é um elemento que permite a interação com outros segmentos pela oferta de diferentes atividades, agregando-lhes valor. O uso dos recursos com motivações e segmentos distintos permite que uma mesma cachoeira seja entendida, no Ecoturismo, como um atrativo natural a ser contemplado e interpretado e, no Turismo de Aventura, como um recurso adequado à prática do rapel. Assim é possível a promoção de diferentes práticas, tais como caminhadas, passeios a cavalo, de bicicleta, de canoa, mergulho, arvorismo, que podem fazer parte tanto do Turismo Rural, como do Ecoturismo, do Turismo de Aventura, do Turismo Náutico e outros segmentos.
No Rio Grande do Sul, uma propriedade de turismo rural realiza duas caminhadas temáticas, uma na Lua Cheia e outra sobre os Ciclos do Sol, aliando o Ecoturismo a sua oferta aos visitantes.
Pressupõe-se, contudo, que as atividades sejam oferecidas com qualidade, segurança e respeito ao ambiente e às comunidades desde que sejam mantidas as características do segmento principal, que imprime identidade ao produto comercializado.
Outro exemplo é o Ecoturismo trabalhado em conjunto com o Turismo de Saúde, em que se enfatizada a questão do bem-estar proporcionado pela pureza do ar, pelo verde da mata e pela beleza natural. Por exemplo: Em Petrópolis/RJ, uma pousada, após os visitantes realizarem uma caminhada até a cachoeira das bromélias, dentro do Parque Nacional das Serra dos Órgãos, os recebem com escalda pés em bacia de barro, bolas de gude e ervas frescas - capim limão, hortelã, alecrim, pétalas de rosa e sal grosso.
g) Economia da Experiência – nova tendência de mercado, baseada em
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estudo intitulado Economia da Experiência, realizado por James Gilmore e Joseph Pine, renomados especialistas em mercado pela Universidade de Harvard. Neste estudo, sobre as tendências de vida e consumo na atualidade, eles apontaram que as ofertas, para contemplar as novas demandas, deveriam priorizar a “promoção e venda de experiências únicas”, ou seja, “emoções memoráveis para os consumidores em geral”. É preciso transformar sonhos em realidade, surpreender o turista, emocioná-lo, encantá-lo, buscar apresentar o inusitado, trabalhando com os seus cinco sentidos. Estas estratégias proporcionam ao turista uma experiência única, com alto valor agregado.
Em Bonito/MS, uma propriedade proporciona uma maior conhecimento sobre as serpentes, permitindo, após as atividades de educação ambiental, que o visitante toque no animal, visando sua aproximação e desmistificação da serpente.
Na Ilha do Combú/PA, um restaurante oferece uma caminhada pela floresta Amazônica para que o visitante conheça as espécies nativas da região e descubra o açaí. Após, o almoço servido é um peixe com açaí a beira do rio, acompanhado de um banho de cheiro.
Acessibilidade
Acessibilidade
Na estruturação de um produto turístico é primordial, também, dedicar atenção especial a sua acessibilidade. O Turismo Acessível refere-se à possibilidade e condição da pessoa com deficiência alcançar e utilizar, com segurança e autonomia, edificações e equipamentos de interesse turístico.
Mesmo frente a todo desenvolvimento da atividade turística, o crescimento das viagens de turismo ainda não permitiu que todos os segmentos da população fossem beneficiados para desfrutar do turismo de lazer. Pessoas com deficiência de diferentes tipologias e com mobilidade reduzida, tais como idosos, obesos, gestantes, encontram dificuldades para se adaptarem às instalações e equipamentos nas edificações turísticas e espaços de lazer, ao mesmo tempo que encontram prestadores de serviços sem qualificações específicas para um atendimento diferenciado.
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Os governos federal, estadual e municipal devem fortalecer a legislação sobre a acessibilidade para garantir que todas as pessoas tenham o mesmo direito de acesso aos espaços públicos, equipamentos, atrativos e serviços turísticos. É preciso concentrar esforços dos gestores públicos e agentes locais para inserir nas políticas de turismo as necessidades de acessibilidade de todos os cidadãos. O setor turístico também deve empreender ações visando à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho pela prestação de serviços turísticos, em cumprimento à legislação.
A legislação brasileira sobre acessibilidade é bem ampla, garantindo a prioridade de atendimento e a adaptação de edificações, meios de transporte, serviços e comunicação as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O conjunto da legislação e normalização aplicada ao turismo prevê a obrigatoriedade da adaptação de calçadas, estacionamento, edificações de uso público, sanitários, bilheterias e comunicação nos equipamentos turísticos. Assim, a cadeia produtiva do turismo deve estar adequada para as necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para permitir que este público tenha pleno acesso a atividade. Uma ferramenta para a adaptação de equipamentos turísticos refere-se ao mapeamento e planejamento da acessibilidade nos destinos, que auxiliam a identificação dos ramos mais acessíveis e dos que necessitam de maiores esforços, o levantamento de necessidades de qualificação profissional e das fontes de financiamento para adequação dos equipamentos, além da identificação de possíveis parcerias.
A qualificação profissional para atendimento dos turistas com deficiência também merece destaque, ao disponibilizar recursos e estratégias de forma a atender um público diferenciado, que exigirá atenção em aspectos específicos de suas instalações, equipamentos e procedimentos operacionais. As áreas naturais, sejam elas unidades de conservação ou propriedades particulares que desenvolvem o Ecoturismo, devem estar adaptadas para a visitação por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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As adaptações devem estar de acordo com os princípios da preservação ambiental, permitindo que a pessoa com deficiência tenha a experiência mais completa possível com a interpretação e educação ambiental. Alguns exemplos são: rampas de acesso aos equipamentos, instalação de passarelas com corrimãos em trilhas, treinamento de monitores para atendimento em libras, material informativo em Braile e fontes ampliadas. Quando necessário, podem ser construídas maquetes ou instalados dispositivos que possibilitem uma visita virtual às áreas não acessíveis.
Os centros de visitantes e espaços para educação ambiental devem estar de acordo com a NBR 9050:2004, equipados com vagas de estacionamento reservadas, sanitários e bilheterias acessíveis, atendimento em libras, material informativo em braile, entre outros. Podem ser desenvolvidos protótipos que permitam à Pessoa com Deficiência a prática de algumas atividades como caminhadas, ou outras atividades.
Neste sentido, o Ministério do Turismo, adota como parte da sua política estrutural a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assim, além do documento Turismo e Acessibilidade: Manual de Orientações (2006), foi realizado em parceria com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE), o projeto Sensibilização para o Turismo.
Acessível, no município de Socorro, em São Paulo. Tal Projeto tinha como objetivo mapear a acessibilidade turística e a qualificação profissional do receptivo turístico local e dos profissionais para atendimento adequado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A partir dos resultados alcançados pelo Projeto, foi produzida a coleção Turismo Acessível, lançado em quatro volumes, nos quais seguem abaixo:
• Volume I - Turismo Acessível – Introdução a uma viagem de inclusão; • Volume II – Turismo Acessível – Mapeamento e planejamento –
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Acessibilidade em destinos turísticos; • Volume III – Turismo Acessível – Bem atender no turismo acessível; • Volume IV – Turismo Acessível – Bem atender no Turismo de Aventura adaptada.
Com informações gerais sobre as deficiências e os direitos das pessoas com deficiências, orientações gerais sobre acessibilidade, conteúdo sobre mapeamento e planejamento da acessibilidade nos destinos turísticos e sobre o bem atender no turismo acessível. Este material pode servir de apoio para os destinos que estão em fase de planejamento da acessibilidade e para os equipamentos turísticos que desejem aprimorar o atendimento para pessoas com deficiência.
Por fim, é importante frisar que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), aos Conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal e às organizações representativas de pessoas com deficiência acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento da acessibilidade.
Considerações Finais
Considerações finais
O desenvolvimento do Ecoturismo no Brasil apresentou diversos avanços ao longo dos últimos anos, a partir da publicação das Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo, com a elaboração de diversos planos, estratégias, diretrizes estaduais e outros documentos norteadores para o segmento.
Ocorreram avanços na gestão pública, onde muitas secretarias e órgãos oficiais trabalham atualmente com este e outros segmentos, ocasionando o avanço de diversos programas desenvolvidos apoiados na instalação e melhoria de equipamentos e serviços, no desenvolvimento de ações de qualificação profissional e nas ações de promoção e marketing para a expansão de produtos ofertados no mercado nacional e internacional.
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No setor privado foram criadas associações representativas do setor e inúmeros produtos de Ecoturismo foram colocados no mercado, contribuindo para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do segmento. No terceiro setor, diversas ONGs investiram em empreendimentos de Ecoturismo por identificarem, neste, um forte aliado para as estratégias de conservação do meio ambiente.
A análise dos dispositivos legais relacionados ao Ecoturismo (legislação turística e ambiental) para o desenvolvimento da atividade deve ser tomada atenciosamente como referência para a regulação da prestação dos serviços turísticos, bem como os instrumentos legais ambientais de monitoramento e controle da atividade.
A viabilidade da região para o ecoturismo deve promover a conservação e a valorização dos recursos ambientais, culturais e turísticos no território. O inventário e análise dos recursos naturais passa pela estruturação do destino – equipamentos e serviços básicos e de apoio ao turismo que comportem a prática do segmento, desde a participação da comunidade nesse processo até a promoção e comercialização do destino.
Os meios para agregação de atratividade em produtos do segmento merecem destaque, como o conhecimento do perfil do ecoturista, o incentivo à pesquisa e à promoção do conhecimento, à promoção da responsabilidade social, à valorização da cultura local, à integração com atividades de outros segmentos, entre outros. O mercado do Ecoturismo deve observar a responsabilidade ambiental, buscando integrar empresa, fornecedores e sociedade, no intuito de que as ações sejam realizadas com proteção e respeito ao meio ambiente.
As empresas de ecoturismo devem estar atentas à promoção de suas empresas e dos destinos, visando, assim, não só a promoção do destino de Ecoturismo, mas também a prospecção dos produtos aos mercados-alvo da cadeia distributiva do Ecoturismo. Elas devem inventariar os recursos naturais e financeiros existentes, assim como as disponibilidades de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento do
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produto.
De qualquer forma, é fundamental que continuem ocorrendo ações articuladas entre os diversos setores, prioritariamente nas localidades que apresentam especial potencial para este segmento. Muitas destas regiões encontram-se distantes dos grandes centros urbanos no País, dependendo de maneira especial de ações que sejam promovidas pelo setor público para um futuro alcance da adequada gestão dos recursos naturais e humanos, e para a expansão da operacionalização de produtos de Ecoturismo que atendam a crescente demanda proveniente do mercado nacional e internacional.
Assim, é possível reunir alguns aspectos essenciais para a estruturação de um produto no segmento de Ecoturismo, são eles:
• Entender os conceitos, princípios e características que perpassam o segmento de Ecoturismo;
• Conhecer e aprofundar o perfil do ecoturista e do público-alvo que se deseja atingir, assim como dos consumidores em potencial;
• Pesquisar os marcos legais aplicáveis ao segmento, adequando-se de forma a garantir o respeito a todas as normas estabelecidas, com base principalmente nos princípios da sustentabilidade;
• Perceber as diversas variações e atividades que podem ser realizadas no âmbito do segmento de Ecoturismo;
• Levantar os recursos naturais existentes, assim como as disponibilidades de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento de um produto turístico;
• Identificar os diferenciais competitivos da região e do empreendimento turístico, buscando o fomento ao conhecimento, integração de atividades com outros segmentos, envolvimento da cultura local e responsabilidade social;
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• Buscar a formação de redes e parcerias entre comunidades locais, proprietários de áreas naturais, empreendedores de equipamentos e serviços turísticos, gestores, órgãos oficiais de turismo, incentivando a conservação do patrimônio natural e o bem-estar das populações;
• Desenvolver estratégias para diminuir os impactos da sazonalidade, observando a capacidade de suporte das regiões ecoturísticas e as possibilidades de agregação de atratividade;
• Utilizar boas práticas de gestão ambiental com observância aos instrumentos reguladores, tecnologias limpas, interpretação e educação ambiental, métodos de recuperação e reflorestamento de áreas;
• Estruturar o produto ecoturístico para sua comercialização e promoção no mercado;
• Descobrir as formas existentes de incentivo ao desenvolvimento do segmento;
• Promover as regiões e os serviços ecoturísticos com o fortalecimento da imagem do produto por meio do marketing responsável baseado na ética, legalidade e responsabilidade social.